Gestão coletiva da terra é uma abordagem inovadora que visa oferecer moradias populares de forma sustentável e acessível. A proposta, aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados em 9 de julho, estabelece um modelo de Termo Territorial Coletivo (TTC) que redefine a maneira como a propriedade de terrenos é gerida, especialmente para populações de baixa renda.
Esse modelo de gestão coletiva da terra separa a propriedade dos terrenos das edificações, permitindo que, enquanto as casas sejam propriedade dos moradores, a terra em si pertença à comunidade como um todo. Essa estrutura é administrada por uma empresa sem fins lucrativos, criada e gerida pelos próprios moradores. Ao focar na gestão coletiva, a proposta garante que as famílias tenham participação ativa nos processos de decisão e gestão do espaço em que vivem.
Um dos objetivos centrais da gestão coletiva da terra é assegurar a moradia digna e acessível para todos, especialmente para aqueles que pertencem às classes mais vulneráveis. A proposta prevê que os direitos sobre os imóveis sejam concedidos prioritariamente às mulheres, promovendo assim a equidade de gênero no acesso à habitação.
A gestão coletiva da terra também vem como uma solução contra a gentrificação, um fenômeno de renovação urbana que PODE resultar na expulsão de moradores de baixa renda, devido à valorização imobiliária. Reimont, o autor da proposta, alerta para a chamada “valsa dos mais pobres”, que acontece quando investimentos públicos elevam o custo de vida nas áreas, forçando os residentes a buscar novas moradias em locais precários.
Com a implementação do Termo Territorial Coletivo, espera-se criar um estoque de moradias acessíveis que resistam às variações e especulações do mercado imobiliário. A proposta traz diretrizes claras para a gestão, garantindo que todos os envolvidos na administração tenham direitos e voz ativa nas decisões que afetam suas vidas.
Para garantir uma gestão eficaz do TTC, será instituído um conselho que terá a responsabilidade de assegurar que todas as normas urbanísticas sejam cumpridas, além de gerenciar o patrimônio coletivo e as áreas comuns. O conselho será composto por moradores, profissionais técnicos e representantes do poder público, promovendo a inclusão e a participação comunitária nas decisões.
Outro ponto importante da gestão coletiva da terra é a criação de um conselho gestor temporário, que assegurará a presença do poder público durante o processo de regularização dos imóveis. Essa medida visa facilitar a participação ativa dos moradores no controle das decisões e garantir que as necessidades da comunidade sejam atendidas. A proposta também prevê benefícios para moradores com mais de 65 anos, garantindo que tenham seus direitos respeitados durante toda a vida.
Além disso, a gestão coletiva da terra propõe uma abordagem inovadora ao prever que, em caso de falecimento de moradores sem herdeiros, a coletividade terá prioridade na compra dos imóveis para transferi-los a novas famílias de baixa renda, mantendo assim a integridade da comunidade.
Para o deputado Joseildo Ramos, relator do projeto, a gestão coletiva da terra representa um compromisso sério com a efetivação do direito à moradia e a função social da propriedade, otimizando o uso do solo urbano e garantindo moradias adequadas e acessíveis. Esta abordagem, já testada com sucesso por mais de 50 anos em diversas partes do mundo, promete transformar o cenário habitacional brasileiro.
O caminho para a aprovação final do projeto depende ainda de avaliações pela Comissão de Constituição e justiça e pelo Senado. Se aprovado, a gestão coletiva da terra e o modelo do Termo Territorial Coletivo se tornarão um marco na política habitacional brasileira, refletindo um NOVO paradigma de inclusão e sustentabilidade.
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