Gestão de resíduos sólidos é uma questão vital para o meio ambiente e para a saúde pública. Em 9 de julho de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 530/25, um passo significativo que cria o Selo Cidade Limpa. Este selo visa premiar municípios que se destacam na gestão de resíduos sólidos, com ênfase em ações de coleta seletiva e reciclagem.
O projeto foi apresentado pelo deputado Julio Arcoverde e altera a Lei de Incentivo à Reciclagem. A gestão de resíduos sólidos eficaz é fundamental para a sustentabilidade urbana, e a criação deste selo é uma forma de incentivar as cidades a adotarem práticas mais sustentáveis. Para que um município consiga obter o selo, é necessário que ele atenda a certos critérios: deve implementar a coleta seletiva em pelo menos 70% dos domicílios e estabelecimentos comerciais e reciclar um mínimo de 30% do lixo gerado anualmente.
Essas diretrizes têm como objetivo não apenas a melhoria da gestão de resíduos sólidos, mas também a promoção de uma sociedade mais consciente e envolvida com a preservação ambiental. O Selo Cidade Limpa será concedido anualmente pelo órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Essa concessão se baseará em dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, conhecido como Sinir. A transparência desse processo é fundamental para garantir que os municípios realmente estão comprometidos com a gestão de resíduos sólidos.
O relator do projeto, deputado Cobalchini (MDB-SC), expressou em sua avaliação que a medida possui múltiplos benefícios. Segundo ele, a gestão de resíduos sólidos não só estimula o desenvolvimento econômico sustentável, como também gera empregos formais e mitiga os impactos ambientais oriundos do descarte inadequado de resíduos. Isso se alinha perfeitamente aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que busca reduzir a geração de resíduos e promover a reciclagem.
Com a aprovação da proposta, as próximas etapas incluem a análise pelo Comitê de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pelo Comitê de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após essa análise e a aprovação pela Câmara e pelo Senado, o projeto poderá se tornar lei. Essa movimentação no Congresso Nacional mostra que a gestão de resíduos sólidos é uma prioridade crescente na agenda pública, refletindo uma preocupação com a saúde do planeta.
Diante da crescente geração de resíduos, a implementação eficaz de políticas de gestão de resíduos sólidos se torna imperativa. O envolvimento da comunidade na coleta seletiva e na reciclagem é crucial para o sucesso dessas iniciativas. Além disso, o selo deve servir como uma forma de reconhecimento e incentivo para os municípios que têm se esforçado para implementar estratégias eficazes.
Essas iniciativas não apenas beneficiarão as cidades premiadas, mas também contribuirão para uma mudança cultural em relação ao descarte de resíduos. Ao garantir que a gestão de resíduos sólidos esteja no centro das políticas municipais, podemos criar um futuro mais sustentável.
Portanto, a criação do Selo Cidade Limpa é apenas o começo. O desafio será a implementação dessas políticas e a mobilização da população em prol de uma gestão de resíduos sólidos mais eficaz, viável e sustentável. Essa é uma oportunidade de transformar cidades em exemplos de inovação e responsabilidade ambiental. É essencial que todos os atores sociais se mobilizem para que este projeto se concretize e a gestão de resíduos sólidos se fortaleça em todo o Brasil.
