Gestão e governança são temas centrais para o desenvolvimento de práticas públicas eficazes. No dia 27 de agosto de 2025, a Comissão de educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a relevância do Relatório de Evidências Auditáveis de Governança e Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr). A solicitação para o debate foi feita pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que compreende a importância de um discussão aprofundada sobre gestão e governança para o aprimoramento das políticas públicas. O evento está programado para as 16 horas, em um plenário a ser definido.
O REAGBr se apresenta como um instrumento inovador de gestão e governança, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação em Governança, Gestão, Riscos, Controle e Auditoria do Setor Público (LabGOVER) da Universidade de Brasília (UnB). A iniciativa visa transformar informações complexas da contabilidade pública em dados que sejam não apenas comparáveis e auditáveis, mas também de fácil compreensão para gestores públicos. Isso possibilita uma gestão e governança mais eficientes, uma vez que auxilia na tomada de decisões adequadas e fundamentadas.
De acordo com o LabGOVER, a realidade é preocupante, pois cerca de 75% dos municípios brasileiros ainda enfrentam desafios significativos para implementar práticas contábeis que garantam tanto a comparabilidade quanto a auditabilidade dos custos. Essas práticas são exigidas pela Lei de responsabilidade fiscal e pelo decreto 10.540/20. Essa deficiência na gestão e governança compromete, em última instância, a transparência nas operações financeiras e a avaliação das políticas públicas adotadas.
O deputado Veras afirmou que a falta de informações claras e precisas sobre os custos inviabiliza não apenas o controle social, mas também a análise da eficiência na aplicação dos recursos públicos. Em suas palavras, “a ausência de informações confiáveis PODE prejudicar gravemente a gestão e governança das unidades administrativas”.
Ainda segundo o deputado, caso o projeto do REAGBr seja ampliado para incluir todas as unidades federativas, estima-se que o Brasil poderia economizar bilhões de reais anualmente. Esta economia ocorre através da identificação de ineficiências e da promoção de uma gestão e governança mais racionais dos recursos públicos disponíveis. Isso reforça a necessidade de que todos os estados e municípios busquem a adoção desse tipo de instrumento de gestão e governança, aprimorando a eficiência e a eficácia das ações governamentais.
Portanto, a audiência pública promovida pela Comissão de educação se reveste de extrema importância, não apenas para o esclarecimento da aplicação do REAGBr, mas também para fomentar uma discussão mais ampla sobre gestão e governança no âmbito público. É fundamental que todos os envolvidos, desde os gestores até a sociedade civil, estejam cientes da relevância de discutir e implementar esses avanços que podem transformar a realidade pública, garantindo mais transparência e eficiência na utilização dos recursos governamentais.
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