gestão integrada de recursos hídricos é um tema crucial no planejamento e uso sustentável da água no Brasil. Recentemente, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora que estabelece diretrizes para a gestão integrada de recursos hídricos. Este projeto visa fortalecer a gestão dos recursos hídricos, promovendo um trabalho conjunto entre governantes e a sociedade civil.
Entre as principais medidas previstas nas novas diretrizes para a gestão integrada de recursos hídricos estão o monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos disponíveis, bem como a gestão das bacias hidrográficas. A participação ativa da sociedade civil é um ponto central, pois a gestão colaborativa é essencial para o sucesso das políticas hídricas.
O projeto, que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei 9.433/97, traz como uma de suas ênfases o apoio técnico e financeiro da UNIÃO. Esse apoio será direcionado à integração dos planos estaduais, com um enfoque especial na bacia hidrográfica do rio Amazonas, que é uma das mais importantes do país e enfrenta diversos desafios relacionados ao uso sustentável da água.
Durante a discussão, o relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2912/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A versão original propunha a criação de um Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos apenas para a Região Norte, mas Dener decidiu retirar essa parte. Segundo ele, essa medida já se encontra contemplada na legislação atual, e a inclusão dessa previsão no substitutivo permite um enfoque mais amplo.
“Esta alteração reforça a integração federativa, respeitando as competências estaduais já existentes e valorizando a gestão integrada de recursos hídricos conforme a legislação vigente”, afirmou o relator da proposta. Essa abordagem mais coesa é necessária para o desenvolvimento de uma política hídrica que leve em conta as particularidades e as necessidades de cada região.
Os planos de gestão integrada de recursos hídricos têm a responsabilidade de orientar o uso sustentável da água em todo o território nacional. Dentre suas diretrizes, estão a definição de metas e ações que buscam equilibrar fatores como abastecimento humano, agricultura, indústria, geração de energia e preservação ambiental. Para que esses planos sejam eficazes, o monitoramento das bacias hidrográficas torna-se indispensável, assim como o envolvimento da população nesse processo decisório.
Os próximos passos para o avanço dessa proposta incluem a análise pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores para que a legislação entre em vigor, transformando as diretrizes em realidade para a gestão integrada de recursos hídricos no Brasil.
Em resumo, a gestão integrada de recursos hídricos se torna cada vez mais essencial em tempos de crises hídricas e mudanças climáticas. A implementação dessas diretrizes PODE significar uma grande contribuição para um uso mais responsável e sustentável da água. O envolvimento da sociedade civil em todas as fases da implementação é fundamental para garantir que as soluções atendam as necessidades reais das comunidades e promovam um futuro mais sustentável.
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