Guarda de menores é um tema cada vez mais discutido no Brasil, especialmente quando se trata da proteção das crianças em situações de risco. A recente aprovação de um projeto de lei pela Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, no dia 2 de julho, trouxe importantes mudanças nesta área. O projeto de lei visa impedir que condenados por crimes dolosos, principalmente aqueles praticados contra filhos ou tutelados, possam assumir a guarda de menores de 18 anos. Esta medida é um passo crucial para assegurar a segurança e o bem-estar das crianças.
A proposta foi relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e altera o Código Penal para incluir o impedimento de guarda como consequência de condenações por crimes dolosos. Isso se aplica particularmente em casos onde há violência ou grave ameaça contra a mulher, refletindo a preocupação com a segurança familiar e a integridade das crianças. A proposta não apenas reforça a proteção à criança como também esclarece a distinção entre o poder familiar e a guarda, uma área frequentemente confusa nas questões legais.
A guarda de menores PODE ser concedida a abrigos, famílias guardiãs ou adotivas. A deputada Laura Carneiro ressaltou que, em situações de divórcio, nem sempre quem possui o poder familiar detém a guarda da criança. Esse esclarecimento é vital, pois ajuda a evitar mal-entendidos que podem colocar crianças em situação vulnerável.
Além disso, o projeto agora também considera a inclusão de ações anteriores da Lei 14.994/24, que traz novas medidas sobre a incapacidade para o exercício do poder familiar em casos de crimes cometidos contra mulheres. A proposta é abrangente e reflete uma mudança positiva na maneira como o sistema jurídico vê a proteção das crianças e os direitos das mulheres, ao incluir crimes de ameaça como impeditivos do poder familiar, da tutela e da curatela.
Os próximos passos para a aprovação do projeto incluem uma análise pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, o projeto ainda precisa passar pelo crivo dos deputados e senadores. O debate em torno da guarda de menores é fundamental, especialmente em um momento em que se busca aumentar a proteção das crianças em nosso país.
Além do impacto social, a aprovação deste projeto PODE servir como um precedente importante em termos de políticas públicas voltadas à segurança e ao bem-estar infantil. As consequências da escolha das custódias nos tribunais não devem ser levadas à leveza. O projeto atualiza e reforça a importância de processos judiciais que considerem sempre o melhor interesse da criança.
Em resumo, o projeto que impede condenados por crime doloso de assumirem a guarda de menores de 18 anos é uma iniciativa significativa. Ele não só protege as crianças, mas também faz justiça às vítimas de crimes violentos. É essencial que a sociedade, juntamente com os legisladores, continue a lutar por legislações que garantam o bem-estar e a segurança das crianças em todas as circunstâncias.
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