horário de verão é um tema que gera debates constantes no Brasil. Recentemente, a Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho de 2025, um projeto de lei que formaliza a proibição dessa prática em todo o território nacional. A medida se torna interessante, já que o Brasil não adotava o horário de verão desde 2019, período em que a mudança de horário era feita entre outubro e fevereiro.
O relator do projeto, deputado Diego Garcia, do Republicanos-PR, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 397/07, que foi originalmente proposto pelo ex-deputado Valdir Colatto de Santa Catarina. Este substitutivo tem como objetivo unificar diversos projetos que visam à proibição do horário de verão, incluindo outros PLs que foram apensados.
De acordo com Diego Garcia, a aprovação do substitutivo é importante, pois deve incluir a proibição no decreto 2.784/13, que define a hora legal do País, e modificar o decreto-Lei 4.295/42, que permite o uso de hora especial em determinadas regiões e épocas do ano. A mudança busca tirar proveito da energia elétrica e potencializar a segurança da população.
O deputado ressalta que a adoção do horário de verão PODE trazer diversos impactos adversos à saúde da população. Entre eles, distúrbios do sono, fadiga, desequilíbrio hormonal e o aumento no risco de doenças cardiovasculares. Ele também destacou que as obrigações de acordar mais cedo em um período onde a escuridão predomina podem resultar em sentimentos de insegurança, especialmente em um contexto onde a violência urbana aumentou.
Além disso, a questão da economia de energia relacionada ao horário de verão tornou-se questionável. Um estudo de 2017, realizado pela Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, apontou que os resultados da adoção do horário de verão eram quase neutros para o consumidor brasileiro, tanto em termos de economia de energia quanto na redução da demanda máxima do sistema.
Entretanto, nem todos os deputados concordam com a proibição do horário de verão. O deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, apresentou um voto em separado pedindo a rejeição das propostas que procuram eliminar essa prática. Segundo Solla, o principal objetivo do horário de verão é promover a economia de energia, e essa responsabilidade deve ser atribuída ao governo federal, responsável pela política energética do País.
Solla também argumentou que a adoção do horário de verão é uma decisão setorial que deve ser avaliada considerando as especificidades geográficas dos estados, principalmente aqueles em latitudes mais altas, que têm dias mais longos durante o verão. Para esses estados, a medida não causa grandes impactos para a população.
A proposta agora segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, bem como pela Comissão de Constituição, justiça e Cidadania. Para que a proibição do horário de verão se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Em conclusão, a proibição do horário de verão é um tópico controverso que levanta questões importantes sobre saúde pública e economia de energia. A discussão se desenrola entre os benefícios percebidos e as práticas que, segundo alguns especialistas, podem não realizar os resultados esperados. Continuaremos a acompanhar esta discussão e suas implicações para todos os cidadãos brasileiros.
