IMLs são essenciais para o atendimento de idosos que sofreram violência. A proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados busca garantir que pessoas idosas tenham acesso a uma sala reservada para atendimento e exames, incluindo os de corpo de delito. Essa medida é fundamental para respeitar a dignidade dos idosos, assegurando um ambiente que minimize o sofrimento durante a coleta de provas.
A nova legislação estipula que o direito ao atendimento preferencial será formalizado por meio de leis estaduais ou distritais, permitindo que cada local encontre a melhor forma de implementar esta mudança. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo, ao Projeto de Lei 4365/24, apresentado pelo deputado Pastor Gil.
O projeto original sugeria a criação obrigatória de salas reservadas em todos os IMLs do Brasil. Entretanto, o relator fez ajustes para que a nova regra esteja em consonância com o pacto federativo, evitando imposições excessivas aos entes estaduais. Isso é vital, visto que os IMLs, geralmente, são vinculados às Polícias Civis e Secretarias Estaduais de Segurança Pública.
Coronel Chrisóstomo enfatizou a importância da proposta, afirmando que permitirá um atendimento mais respeitoso e privado para as vítimas, o que é crucial para evitar a revitimização. A revitimização é um fenômeno onde a vítima vive novamente a dor e a humilhação do ato violento ao ter que relatar ou reviver a experiência traumática. Assim, o objetivo do projeto é garantir que as vítimas recebam o suporte necessário em um ambiente que respeite sua privacidade.
As próximas etapas para a aprovação do projeto envolvem a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que esta proposta se torne uma nova lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
O discurso em torno da garantia de atendimento preferencial em IMLs é cada vez mais reconhecido como uma necessidade social urgente. O projeto de lei mostra um compromisso com a dignidade e o respeito que todos os idosos merecem, especialmente aqueles que passaram por situações de violência. O atendimento adequado em IMLs não só protege os direitos dos idosos, mas também garante que as evidências possam ser coletadas sem causar mais dor ou sofrimento.
Os IMLs, como órgãos importantes na estrutura de segurança pública, devem estar preparados para atender essa demanda. As secretarias estaduais de segurança pública e as polícias civis terão um prazo de 60 dias para se adaptarem às novas exigências impostas pelo projeto de lei. Isso representa um passo positivo na luta contra a violência e na proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade.
O apoio a essa iniciativa é crucial, pois ela reflete uma mudança na forma como a sociedade enxerga e trata os idosos. Ao garantir que os IMLs estejam equipados para oferecer esse tipo de atendimento, a proposta também promove uma cultura de respeito e dignidade, fundamental para que as vítimas de violência possam buscar justiça sem medo.
Portanto, a atenção das comissões responsáveis e de todos os legisladores será crucial para assegurar que essa proposta avance e se torne uma realidade. Os IMLs devem se transformar em espaços mais acolhedores e respeitosos, especialmente quando se trata de atender aqueles que já passaram por tanto sofrimento. Com isso, espera-se que cada idoso possa receber o tratamento e a assistência que merecem.
