Imposto de Renda é o tema central da proposta do deputado Arthur Lira (PP-AL), que apresenta uma nova alteração no texto do projeto de lei PL 1087/25. Esta proposta visa aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Em uma coletiva à imprensa, Lira revelou que foram aceitas apenas 3 emendas de mais de 100 apresentadas. Essa mudança gera um debate importante sobre a justiça tributária no Brasil.
O Imposto de Renda no Brasil possui uma estrutura que, há muito tempo, gera críticas por sua regressividade. Lira destacou que, embora a proposta não resolva definitivamente as distorções da tributação da renda, ela representa um primeiro passo vital em direção à justiça tributária. Segundo ele, o projeto deve trazer alívio tributário para aqueles que estão entre os mais afetados pela carga tributária desigual.
Uma das emendas aceitas permite que lucros e dividendos de 2025, que ainda não tenham sido pagos, possam ser quitados até 2028. Essa medida é vista como uma forma de oferecer alguma flexibilidade às empresas, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e podem ter dificuldades em distribuir esses ganhos em tempos de crise. “Dividendos que deveriam ou poderiam ter sido distribuídos anteriormente por um motivo ou por outro”, afirmou Lira ao justificar a inclusão dessa emenda.
Além disso, o projeto também propõe a dedução da tributação de cartórios das taxas judiciais que arrecadam e repassam para os tribunais de justiça. Lira enfatizou que é injusto exigir impostos sobre recursos que não pertencem diretamente às entidades que arcam com essa arrecadação.
O projeto prevê um custo estimado de R$ 25,8 bilhões por ano para o governo, uma quantia significativa que requer um balanço Cuidadoso das fontes de receita. Para compensar essa isenção, a proposta sugere um aumento na tributação sobre os rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. Dados do Ministério da Fazenda indicam que essa medida deve afetar apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, somente 2,54% de Imposto de Renda.
Nesse contexto, é imprescindível que os congressistas continuem a discutir não apenas as mudanças do Imposto de Renda, mas também a necessidade de uma reforma mais abrangente que aborde a questão da justiça tributária no Brasil. Lira sinalizou que mais ações precisam ser realizadas para que uma reforma de consumo também avance paralelamente à reforma da renda, buscando maior equidade entre os diferentes segmentos da população.
A proposta do Imposto de Renda por Lira é uma resposta a uma crítica crescente em relação à forma como a carga tributária tem sido distribuída no Brasil, e a aceitação de emendas é um indicativo de um processo legislativo que visa acolher sugestões para aprimorar o texto. O debate sobre as 100 emendas, no entanto, ainda está longe de terminar e promete trazer mais novidades nas próximas semanas à medida que o projeto avança nas casas legislativas. Portanto, fique atento às atualizações sobre o Imposto de Renda e as implicações que essas mudanças poderão trazer para os cidadãos e empresas do país.
Assuntos nesse artigo: #impostoderenda, #justicatributaria, #arthurlira, #projetodelei, #emendas, #lucrosedividendos, #reformatributaria, #cargatributaria, #isencaotributaria, #taxasjudiciais, #congresso, #governo, #Cidadania, #equidade, #tributacaobrasileira, #economia, #negocios, #discussao, #parlamento, #receita
