incentivo fiscal 5G é uma proposta que visa transformar a infraestrutura de telecomunicações no Brasil. O Projeto de Lei 4885/24, apresentado pelo deputado Amom Mandel do cidadania-AM, tem o objetivo de conceder acesso prioritário a recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de telecomunicações (Fust) para os municípios que se esforçarem em modernizar suas legislações. Esta iniciativa é um passo importante para facilitar a instalação da infraestrutura necessária para a tecnologia 5G.
O incentivo fiscal 5G se dá pela possibilidade de dedução de parte dos investimentos no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que optarem por investir em cidades com regulamentações atualizadas. Isso significa que as empresas do setor de telecomunicações serão incentivadas a direcionar seus esforços e recursos financeiros para regiões que tenham a legislação necessária para a operação do 5G.
A proposta também altera a Lei Geral das Antenas, reestruturando as bases legais que regem a instalação de antenas e equipamentos para suportar a expansão da tecnologia 5G no Brasil. Essa mudança é fundamental, pois a expansão da tecnologia 5G é considerada vital para o crescimento da economia digital, permitindo melhorias significativas em serviços como telemedicina, educação a distância e internet das coisas (IoT).
Em um contexto em que muitas regiões do Brasil ainda enfrentam desafios de exclusão digital, o incentivo fiscal 5G representa uma oportunidade não apenas para modernizar a infraestrutura da telecomunicação, mas também para fomentar uma inclusão digital mais robusta.
A Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL) terá um papel crucial na regulamentação da aplicação dessa lei. Ela deverá estabelecer critérios claros para a concessão dos incentivos, além de definir valores e prazos de vigência. Isso garantirá que o incentivo fiscal 5G seja eficaz e atenda às necessidades das regiões que mais carecem de conexão digital.
Por outro lado, os próximos passos da proposta envolverão uma análise em caráter conclusivo por várias comissões da Câmara dos Deputados. Isso significa que as comissões de Comunicação, Finanças e tributação, e de Constituição, justiça e cidadania irão avaliar o projeto, discutindo detalhes e fazendo as adequações necessárias. Para que o incentivo fiscal 5G se torne lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O deputado Amom Mandel enfatiza que os incentivos fiscais são uma forma de estimular diretamente as cidades a modernizarem suas regulamentações. “Isso acelera a implantação do 5G e fortalece a economia digital”, afirmou o deputado, destacando ainda que essa renovação regulatória pode trazer benefícios significativos para regiões que atualmente têm limitações na conectividade.
A expectativa é de que, ao criar condições favoráveis para a expansão do 5G, o Brasil possa se posicionar entre os líderes mundiais em tecnologia, ampliando o acesso à internet rápida e melhorando a competitividade de suas empresas. Na medida em que as cidades implementam novas legislações e atraem investimentos, a expectativa é de que os cidadãos também se beneficiem de um acesso mais rápido e confiável à internet.
Em suma, o incentivo fiscal 5G não é apenas uma proposta legislativa; é uma oportunidade para mudar a realidade tecnológica do Brasil, potencializando o desenvolvimento de setores inteiros da economia e trazendo mais inclusão digital para a população brasileira.
