Indenizar agricultor é o foco de um NOVO projeto de lei aprovado pela Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Em sua última reunião, realizada no dia 9 de julho de 2025, a comissão recomendou a aprovação de uma proposta que facilita o recebimento de indenizações sem a obrigação do cadastro ambiental rural (CAR). Uma medida que PODE impactar positivamente muitos agricultores em todo o país.
O projeto de lei, que modifica a Lei 12.058/09, visa beneficiar os proprietários de imóveis rurais que se encontram em dificuldades devido a eventos climáticos adversos ou pragas que afetam suas lavouras. O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é o mecanismo pelo qual o governo federal indeniza esses agricultores. No entanto, o CAR, que é um registro eletrônico obrigatório para a regularização ambiental de propriedades rurais, estava sendo defendido como um requisito para acesso às indenizações.
O relator da proposta, deputado Tião Medeiros (PP-PR), justifica que a exigência do CAR para solicitação de indenizações prejudica os agricultores que operam de forma independente dentro do mesmo imóvel rural. Essa questão se torna ainda mais relevante quando consideramos os diferentes perfis de produção e as variações climáticas que podem afetar cada propriedade de maneira única. Segundo Medeiros, ‘O uso do CAR para estabelecer critérios no âmbito do Proagro mostra-se desconectado da realidade do campo’.
A simplificação do processo para indenizar agricultor é vista como uma abordagem necessária para ajudar aqueles que enfrentam dificuldades causadas por desastres naturais. Com esta alteração, o projeto pretende atacar as distorções que podem gerar desigualdade na distribuição de recursos, onde a responsabilidade do cadastro recai sobre todos os proprietários de terras, mesmo aqueles que não são diretamente afetados.
Além disso, o substitutivo do relator retirou a previsão inicial de criação de um fundo específico para gerenciar os recursos do Proagro que não fossem utilizados. A proposta, agora, segue para análise das comissões de Finanças e tributação, e de Constituição e justiça e de Cidadania antes de sua votação final na Câmara e, posteriormente, no Senado.
Essa mudança legislativa representa um avanço significativo para o setor rural, especialmente em um momento em que os desafios climáticos e as pragas têm se tornado cada vez mais comuns. Simplificar o acesso às indenizações PODE proporcionar um alívio necessário para muitos agricultores que dependem da lavoura como sua principal fonte de renda.
A aprovação dessa proposta PODE ser um divisor de águas. Ao facilitar o processo de indenizar agricultor, o governo fornece um suporte essencial diante das adversidades enfrentadas pelo setor. Os agricultores esperam que a proposta seja aprovada rapidamente e que as mudanças se tornem lei para que possam contar com o apoio do Proagro sem a complexidade e os entraves do cadastro ambiental rural.
É importante continuar acompanhando os próximos passos dessa proposta, ressaltando sempre a necessidade de proteger aqueles que trabalham para alimentar o país e que, devido a fatores externos, encontram-se em situações vulneráveis. Assim, essa proposta coloca em evidência a importância de políticas públicas que busquem atender a realidade dos agricultores, oferecendo soluções que ajudem a minimizar os impactos de eventos que fogem ao controle humano.
Em resumo, a discussão sobre como indenizar agricultor sem o cadastro ambiental rural reflete uma nova visão sobre a política agrícola brasileira, priorizando a sustentabilidade e a viabilidade dos empreendimentos rurais frente a desafios contemporâneos.
