Inteligência artificial tem se mostrado uma ferramenta revolucionária na administração pública, trazendo inúmeros benefícios às instituições e à sociedade. Atualmente, uma em cada dez prefeituras brasileiras adota a inteligência artificial, assim como um em cada quatro órgãos públicos federais. Esta informação foi compartilhada por Gilberto Lima Júnior, presidente do Instituto Illuminante de inovação tecnológica e Impacto Social, durante audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara, onde foram discutidos os desafios e as oportunidades do uso da IA na administração pública.
Embora o uso da inteligência artificial ainda seja considerado pequeno em comparação com seu potencial, os benefícios já são evidentes. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é um exemplo claro disso, pois implementou uma ferramenta de inteligência artificial chamada Fel INPI, que acelerou significativamente o trâmite de marcas e patentes.
Outro caso notável é o do Ministério da Ação Social, que utiliza inteligência artificial para identificar fraudes no programa Bolsa Família. Além disso, os chatbots, programas de computador que simulam conversas, têm facilitado o acesso a serviços para o cidadão, como mencionado por Gilberto Lima. Esses sistemas, além de atender ao público, também são utilizados internamente para ajudar os servidores públicos na navegação por sistemas de governança.
No que diz respeito ao uso da inteligência artificial em cidades e estados, localizações como São Paulo, Curitiba e Porto Alegre se destacam por suas inovações. Durante a pandemia, iniciativas da Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (Ancite) promoveram a criação de um sistema colaborativo entre 24 municípios para enfrentar desafios relacionados ao controle de vacinação.
A aplicação da inteligência artificial não se limita à saúde pública. O estado do Paraná, por exemplo, implementou a tecnologia na educação, avaliando a fluência de leitura de 125 mil alunos por meio do projeto Fluência Paraná. O estado de São Paulo também teve sucesso em aprimorar a cobrança de IPTU com o auxílio da inteligência artificial. O Piauí se destaca como o primeiro estado a estabelecer uma Secretaria de Inteligência Artificial, utilizando a tecnologia em segurança pública e na educação.
No contexto da educação, o professor Anderson da Silva, coordenador do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás, destaca uma experiência pioneira com um curso de IA, que ajudou a reduzir a evasão escolar na área de exatas de 70% para apenas 3%. Isso demonstra como a inteligência artificial PODE ser utilizada para analisar comportamentos dos alunos e intervir antes que o abandono escolar ocorra.
Além das melhorias na educação e saúde, a inteligência artificial também tem contribuído para a redução de custos e aumento da produtividade no setor público. Patricia Baldez, coordenadora do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da escola Nacional de administração pública (Enap), relata que a IA PODE reduzir os custos operacionais em até 30% e aumentar a produtividade em 40%. Um exemplo disso é o estado de Pernambuco, que utiliza uma abordagem proativa, contatando cidadãos quando há necessidade de serviços, como calendário de vacinação.
Entretanto, é crucial que a implementação da inteligência artificial na administração pública venha acompanhada de uma regulação adequada. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou a importância da mediação humana no uso da IA e destacou que a regulação PODE ser um fator positivo para garantir um desenvolvimento sustentável e ético daquela tecnologia. O Projeto de Lei 2338/23, que visa estabelecer um marco legal para a inteligência artificial no Brasil, já foi aprovado no Senado e está em trâmites na Câmara dos Deputados.
Com mais de 250 projetos em discussão no Legislativo sobre inteligência artificial, fica evidente que a tecnologia é o futuro da administração pública no Brasil, prometendo modernizar e aprimorar serviços, mas sempre necessitando de supervisão humana e legislativa.
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