Isenção de imposto rural é um tema relevante para o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil. Recentemente, a Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um texto que visa ampliar os beneficiários da isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Essa mudança busca atender a uma demanda antiga dos agricultores familiares, que muitas vezes não têm acesso a esse importante benefício.
A proposta aprovada isenta do ITR não apenas o imóvel rural explorado pelo agricultor familiar, mas também outros grupos como extrativistas e pescadores que estão regularmente inscritos no Cadastro Nacional da agricultura familiar (CAF). Essa inclusão é um passo significativo para garantir que todos os trabalhadores rurais, independentemente da atividade que exercem, possam ter acesso à isenção de imposto rural, promovendo equidade entre os diferentes tipos de produção.
Atualmente, a legislação já oferece isenção do ITR para pequenas glebas rurais, sob a condição de que estão dentro de uma área específica, que varia de 30 a 100 hectares dependendo da localização. No entanto, a definição de propriedade familiar, que PODE se estender até quatro módulos fiscais, muitas vezes exclui agricultores familiares de regiões onde as áreas são maiores, deixando-os vulneráveis e sem o benefício.
O relator da proposta, deputado Rafael Simoes (UNIÃO-MG), destacou durante a discussão que a legislação atual não abrange todos os agricultores familiares, principalmente por impor limitações que não se ajustam à realidade do estabelecimento familiar. Ele enfatizou a importância de corrigir essa falha para que as isenções previstas alcancem a totalidade dos trabalhadores que realmente precisam deste suporte.
A proposta original, apresentada pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), restringia a isenção somente aos pequenos produtores de leite que se enquadravam como agricultores familiares. O relator apontou que isso poderia resultar em uma violação da isonomia tributária ao deixar outras categorias de agricultores de fora do beneficio da isenção do imposto rural. É necessário que a legislação seja inclusiva e não crie barreiras artificiais que limitam o direito à isenção.
A Lei da agricultura familiar é fundamental para essa discussão. Ela define quem são os agricultores familiares e empreendedores rurais, requerendo que não possuam terras superiores a quatro módulos fiscais e que utilizem predominantemente a mão de obra da própria família. Essa definição busca valorizar a produção familiar e garantir que a renda oriunda da atividade agrícola beneficie efetivamente aqueles que dela dependem.
O alcance da nova proposta é significativo. Ele inclui silvicultores, aquicultores de pequeno porte, pescadores artesanais e até mesmo povos indígenas, todos contemplados dentro do escopo da isenção de imposto rural. Essa visão ampla é essencial para fortalecer a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável.
Nos próximos passos, a proposta ainda passará pela análise das comissões de Finanças e tributação e Constituição e justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara e depois ao Senado para aprovação final. Essa aprovação é crucial não apenas para garantir a isenção de imposto rural, mas também para promover uma política pública que valorize e apoie a agricultura familiar em seu papel essencial na economia e na segurança alimentar do país.
A isenção de imposto rural traz consigo uma esperança renovada para muitos trabalhadores do campo, permitindo-lhes investir em suas atividades e fortalecer suas comunidades. Com a garantia desse benefício, os agricultores familiares poderão se concentrar em suas produções e na melhoria de suas condições de vida, contribuindo de forma mais significativa para o desenvolvimento rural brasileiro.
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