isenção de IPVA é uma medida que busca beneficiar proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação. Na última terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 foi aprovada na comissão especial, garantindo a isenção de IPVA para veículos terrestres, como carros e caminhonetes, fabricados há vinte anos ou mais. O IPVA, que é um tributo estadual obrigatório, atualmente afeta motoristas de diferentes categorias, incluindo carros, motos e caminhões.
A proposta visa uniformizar a legislação em todo o Brasil, alinhando estados que já não cobram o IPVA de veículos antigos. Isso significa que, a partir dessa aprovação, carros de passeio e veículos mistos poderão usufruir dessa isenção. No entanto, é importante ressaltar que a medida não se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O deputado Euclydes Pettersen, relator da comissão especial, destaca que a isenção de IPVA ajudará a corrigir desigualdades na cobrança do imposto entre os estados brasileiros. A uniformização da isenção de IPVA para veículos antigos já é uma prática adotada em várias regiões do país, e essa mudança visa facilitar a vida dos proprietários desses veículos. “A proposta evita diferenças na cobrança do imposto”, afirmou o relator na ocasião.
A PEC foi inicialmente proposta pelo senador Cleitinho, também do partido Republicanos, e já tinha sido aprovada anteriormente pelo Senado. Agora, o texto avança para análise no Plenário da Câmara dos Deputados, onde deverá passar por dois turnos de votação.
Essa isenção de IPVA é especialmente relevante para estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que ainda não oferecem esse benefício aos proprietários de veículos antigos. A expectativa é que a medida traga um alívio financeiro significativo para esses motoristas.
Com a recente reforma tributária aprovada pelo Congresso, a abrangência do IPVA foi ampliada para incluir veículos aéreos e aquáticos, mas é essencial notar que a imunidade tributária foi mantida para máquinas agrícolas e barcos de pesca, demonstrando o cuidado em preservar setores importantes da economia.
Atualmente, a Constituição Federal já isenta de IPVA algumas categorias específicas, incluindo: aeronaves agrícolas, embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário, e plataformas móveis que operam em águas territoriais.
A isenção de IPVA é uma proposta que, apesar da sua simplicidade, tem o potencial de impactar a dinâmica de propriedade de veículos antigos. Com a aprovação da PEC, o Brasil se aproxima de uma legislação mais justa e igualitária, beneficiando motoristas e promovendo uma melhor gestão econômica.
Ao final, fica claro que a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos é uma proposta que não apenas alivia a carga tributária, mas também harmoniza a legislação entre os estados, permitindo que mais pessoas possam manter seus veículos em circulação.
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