A isenção de ITR é uma medida que traz benefícios significativos para os imóveis rurais que adotam brigadas florestais particulares contra incêndios. A aprovação do projeto de lei pela Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados representa um avanço importante nesta área. Esta isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) PODE ser um fortíssimo incentivo para a implementação de brigadas contra incêndios, ajudando na proteção das áreas rurais.
Com os incêndios florestais tornando-se cada vez mais frequentes, especialmente em regiões como o Pantanal, a isenção de ITR se torna essencial para estimular iniciativas de preservação ambiental. Para que as propriedades possam usufruir dessa isenção, é requerido que as brigadas florestais sejam cadastradas e aprovadas pelo Corpo de Bombeiros local. Essa exigência está estabelecida na Lei 14.944/24, que busca criar uma Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
O relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), enfatiza que a proposta original mantida no substitutivo é um incentivo à criação de brigadas particulares. A medida visa oferecer suporte e reconhecimento a essas iniciativas, que são cruciais em um momento em que os desastres naturais se tornam mais frequentes. Em sua análise, Nogueira argumentou que “o reconhecimento e apoio a estas iniciativas representam importante avanço na política nacional de prevenção e combate a incêndios florestais”.
Os incêndios florestais não só causam danos ao meio ambiente, mas também impactam a economia local e a saúde pública. Com a proposta de isenção de ITR, propriedades rurais poderão investir mais em medidas preventivas e em infraestrutura para combater incêndios. Isso inclui a formação de brigadas, aquisição de equipamentos e treinamentos, fatores essenciais para garantir a segurança e proteção das áreas florestais.
Próximos passos para a aprovação da isenção de ITR envolvem a análise do projeto nas comissões de Finanças e tributação, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, será necessário que ela passe pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Portanto, proprietários rurais e demais interessados devem acompanhar de perto o andamento do projeto e se mobilizar para garantir que a isenção de ITR seja aprovada.
Em suma, a isenção de ITR para imóveis com brigadas particulares é uma medida que PODE revolucionar a maneira como os incêndios florestais são combatidos no Brasil. Essa política não apenas permite a economia de recursos, mas também coloca o país em um caminho mais sustentável, onde a preservação ambiental se torna prioridade. O apoio a brigadas florestais será essencial para enfrentar a atual crise climática e proteger a biodiversidade brasileira.
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