Isenção de tarifas bancárias é um tema crucial para a gestão municipal e, recentemente, ganhou destaque com a aprovação do Projeto de Lei 3390/23, que proíbe a cobrança de tarifas em contas abertas por municípios para receber recursos de convênios com a UNIÃO. Este projeto visa alterar a Lei 4.595/64, que regula a organização do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A isenção de tarifas bancárias é essencial, pois ajuda a aliviar a carga financeira sobre as administrações municipais, que frequentemente enfrentam desafios financeiros e operacionais.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados, com o relator deputado Josenildo (PDT-AP) recomendando a aprovação. Ele destacou que a cobrança de tarifas bancárias onera a gestão municipal sem trazer benefícios diretos. Em suas palavras, “os recursos repassados, por sua natureza, não constituem receita própria do município, mas pertencem à UNIÃO, o que torna a cobrança de tarifas uma forma de utilização indevida e com desvio de finalidade”. Essa afirmação ressalta a importância da isenção de tarifas bancárias, pois representa uma proteção dos recursos públicos.
Um ponto relevante mencionado por Josenildo é que um decreto federal já permite que os bancos isentem as contas da cobrança de tarifas, mas não os obriga. A falta de obrigatoriedade faz com que muitos municípios ainda enfrentem a realidade de pagar essas taxas, o que PODE levar a um desvio de recursos que poderiam ser utilizados em áreas essenciais como saúde e educação. A isenção de tarifas bancárias se torna, portanto, um passo necessário para garantir que os fundos públicos sejam utilizados de forma eficaz.
A proposta seguirá para a Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para que a isenção de tarifas bancárias se torne uma realidade, a proposta precisa passar por votação e ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Aprovada, a isenção não apenas beneficiará os municípios, mas também promoverá uma gestão financeira mais saudável, permitindo aos gestores públicos concentrar esforços na implementação de políticas e ações que beneficiem a população.
A isenção de tarifas bancárias, portanto, é uma forma de apoiar os municípios em suas funções. Cabe destacar que a gestão eficiente dos recursos públicos é fundamental para o desenvolvimento local e a melhora na qualidade de vida dos cidadãos. Essa aprovação representa uma melhor disposição dos recursos orçamentários, que podem ser realocados para ações necessárias no dia a dia das cidades. Ademais, a isenção de tarifas bancárias poderá incentivar uma maior transparência na administração pública, uma vez que menos recursos serão desviados para taxas bancárias.
Em resumo, a proposta de isenção de tarifas bancárias apresenta-se como uma solução viável para os desafios enfrentados pelas prefeituras brasileiras. Para garantir a efetividade da medida, é imprescindível que os deputados e senadores reconheçam a relevância dessa aprovação e atuem em harmonia com o propósito de fortalecer a economia local através da gestão eficiente dos recursos públicos.
