Isenção de tributos é uma medida importante que pode transformar a vida de muitos idosos carentes no Brasil. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que propõe a isenção total de Cofins e do PIS/Pasep na venda de equipamentos de informática para pessoas idosas com baixo poder aquisitivo. Essa iniciativa visa garantir que mais idosos tenham acesso às tecnologias modernas, promovendo sua inclusão digital e social.
Para que um idoso possa usufruir dessa isenção de tributos, ele deve estar devidamente inscrito no Cadastro Único Federal (Cadúnico). Além disso, os equipamentos de informática adquiridos com a isenção têm que ser destinados para uso pessoal. Isso significa que a isenção não pode ser utilizada para fins comerciais, assegurando que o benefício realmente atenda às necessidades dos cidadãos mais vulneráveis.
É importante ressaltar que a isenção tributária poderá ser usufruída apenas uma vez a cada três anos. Essa condição foi estabelecida para evitar abusos e assegurar que o benefício seja concedido a um número maior de pessoas. Outro ponto relevante é que a isenção valerá apenas para equipamentos de fabricação nacional ou para aqueles que tenham sido montados no Brasil. Isso estimula o mercado interno e incentiva a produção nacional de tecnologia.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ao Projeto de Lei 3021/11, criado pelo ex-deputado Rubens Bueno (PR). O relator, ao incluir requisitos específicos no texto, acredita que essa proposta ajuda a concretizar o que já está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. O estatuto estabelece que as pessoas idosas devem ter acesso a técnicas de comunicação, computação e aos avanços tecnológicos, permitindo sua integração à vida moderna e garantindo acesso à educação e cultura.
Essa medida é especialmente necessária em um mundo cada vez mais digital, onde a inclusão é fundamental para que todos possam participar da sociedade de forma plena. Com a isenção de tributos, esperamos ver um aumento no número de idosos que podem adquirir computadores e outros dispositivos necessários para se conectar ao mundo digital—acessando informações, mantendo contato com familiares e amigos, e participando de atividades online e aprendizagem.
Além disso, a proposta ainda segue em tramitação e deve ser analisada em outras comissões, como Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar uma legislação efetiva, é crucial que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
A aprovação da isenção de tributos é um passo significativo para a inclusão digital de idosos no Brasil. Ao garantir que a tecnologia esteja acessível para públicos mais vulneráveis, estamos promovendo uma sociedade mais justa e equitativa. Cabe a todos nós apoiar iniciativas que visem o bem-estar da população idosa, e a isenção de tributos é um ótimo exemplo de como políticas públicas podem fazer a diferença na vida das pessoas. Com essa ação, estamos não apenas beneficiando nossos idosos, mas também reconhecendo sua importância e contribuindo para que tenham um futuro mais conectado e digno.
