justiça gratuita é um direito essencial que visa à equalização do acesso à justiça, especialmente para entidades que atuam na assistência social, saúde e educação. Recentemente, a Comissão de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso à justiça gratuita, garantindo esse benefício a entidades beneficentes que prestam serviços nessas áreas. O projeto, apresentado pelo deputado Alexandre Lindenmeyer, foi criado para assegurar que essas organizações possam defender seus direitos sem comprometer suas finanças. Além disso, o projeto propõe que as entidades filantrópicas que possuam a Certificação de Entidades Beneficentes de assistência social (Cebas) sejam incluídas no rol de beneficiárias da justiça gratuita. Essa medida busca endereçar a dificuldade que muitas dessas entidades enfrentam em acessar o judiciário, visto que os custos envolvidos podem impactar diretamente na oferta de serviços para a sociedade. Ao afirmar que “os iguais devem ser tratados igualmente e os desiguais desigualmente, na medida da sua desigualdade”, o relator enfatiza a importância de um tratamento equitativo. O projeto de lei, um substitutivo ao Projeto de Lei 3042/24, busca não apenas estender benefícios, mas também garantir maior segurança jurídica para entidades beneficentes. Atualmente, a Consolidação das Leis do trabalho (CLT) concede isenção apenas do depósito recursal, e as mudanças propostas também visam a alteração do Código de Processo Civil (CPC). A ideia é que a declaração de insuficiência de recursos de entidades beneficentes seja reconhecida de forma automática, eliminando a necessidade de comprovação. Essa inovação PODE oferecer uma maior agilidade no acesso à justiça para essas instituições, dispensando a burocracia que muitas vezes impede o devido processo. O projeto ainda passará por análise nas comissões de Finanças e tributação, além da Constituição e justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário da Câmara e do Senado para se tornar lei. As entidades beneficiárias da justiça gratuita terão, assim, um suporte crucial para a manutenção de suas atividades, que são vitais para a sociedade. A extensão do benefício da justiça gratuita é uma grande conquista que promete contribuir para um sistema de justiça mais acessível e justo, refletindo o compromisso com o bem-estar social e a equidade no acesso a recursos legais. Portanto, a justiça gratuita é um passo importante para promover a inclusão e a proteção dos direitos das entidades que atuam em áreas tão essenciais como a saúde, a educação e a assistência social. Assim, as mudanças propostas pelo projeto em questão são um reflexo das necessidades atuais, respeitando as especificidades que as entidades enfrentam em sua atuação diária. A aprovação deste projeto PODE representar um avanço significativo para todas as entidades que lutam por justiça e reconhecimento de seu papel fundamental na sociedade. Com a continuidade dos trâmites legislativos, o futuro da justiça gratuita para entidades beneficentes se desenha promissor, oferecendo a elas a oportunidade de atuar plenamente sem o temor de comprometer sua sustentabilidade financeira.
