Lei Geral do Esporte é um tema central no debate sobre o futuro do esporte no Brasil. No dia 16 de julho de 2025, parlamentares e representantes do setor esportivo se reuniram para discutir os vetos presidenciais que, segundo eles, prejudicam não apenas a justiça desportiva, mas também o acesso a equipamentos de ponta essenciais para o desenvolvimento de atletas. Durante a audiência pública das comissões do Esporte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a preocupação geral foi clara: os impactos negativos dos vetos podem ser devastadores.
Apesar de o Congresso Nacional ter derrubado parte dos 397 vetos no ano anterior, ainda existem 355 pendentes de análise. É importante ressaltar que a Lei Geral do Esporte compila diretrizes que abrangem legislações anteriores, como o Estatuto do Torcedor, a Lei Pelé e a Lei de Incentivo ao Esporte. A combinação de todas essas normas busca criar um marco mais robusto para o setor esportivo, favorecendo a organização e o desenvolvimento de todas as modalidades.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) ressaltou que, em 2023, houve um alinhamento entre os parlamentares e o governo federal para criar um novo texto sobre os vetos a ser votado como projeto de lei. No entanto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apontou a falta de continuidade no acordo com o novo ministro do Esporte, André Fufuca, questionando a efetividade disso na prática.
Uma das principais questões levantadas por Emanuel Rego, diretor-geral do Comitê Olímpico do Brasil (COB), foi a retirada da isenção de tributos que abrangia a importação de materiais e equipamentos esportivos essenciais para os eventos olímpicos. Rego, que possui um histórico vitorioso no voleibol de praia, lembrou que materiais específicos são fundamentais, especialmente quando não há produção nacional. Ele exemplificou que o voleibol e a ginástica dependem de materiais que não são fabricados no Brasil, e a renovação contínua dos equipamentos é imprescindível de acordo com as normas internacionais.
Por outro lado, os parlamentares têm reivindicado que o esporte receba benefícios fiscais semelhantes aos de outras áreas que gozam de imunidade tributária, como igrejas e entidades culturais. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), um ex-atleta olímpico, destacou o retorno econômico significativo que ocorre a cada real investido no esporte, mencionando que a cada R$ 1 destinado, R$ 12 são retornados para a sociedade.
Essa dinâmica torna evidente a necessidade de uma política pública que priorize o investimento no esporte, não apenas pelo impacto econômico, mas também pelo efeito social positivo que um bom incentivo pode gerar. A representante do Instituto Sou Esporte, Fabiana Bentes, enfatizou a relação entre investimento e inclusão social, apontando que grandes atletas, como Rafaela Silva, não emergem sem um suporte financeiro e estrutural adequado.
No que diz respeito à justiça desportiva, Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly, assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), defendeu que as organizações esportivas tenham autonomia para criar seus próprios tribunais. Isso, segundo ele, seria uma maneira de atender melhor às demandas específicas de cada modalidade. Por outro lado, a mensagem do governo federal indicou que essa flexibilização poderia trazer entraves à atuação do Estado, dificultando o controle das organizações.
Além disso, a necessidade de alinhamento com as normas internacionais foi abordada, uma vez que o governo vetou partes do texto que buscavam incorporar atos internacionais à legislação esportiva brasileira. O representante do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Caio Pompeu Medauar de Souza, argumentou que muitas normas já são baseadas nas diretrizes de federações internacionais, o que torna a legislação brasileira uma duplicidade em alguns aspectos.
As dificuldades e a insegurança jurídica também foram temas de debate, uma vez que a coexistência da nova Lei Geral do Esporte com leis já existentes, como a Lei Pelé, pode gerar confusões e lacunas legislativas. O presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Jorge Henrique Pereira Borçato, defendeu a manutenção da Lei Pelé, considerando que ela já atende às necessidades do futebol brasileiro.
Assim, a discussão em torno da Lei Geral do Esporte destaca a relevância de uma legislação robusta que não apenas contemple os interesses das entidades esportivas, mas que também reconheça o valor social e econômico do esporte como um todo. A luta continua para garantir um futuro mais promissor para o esporte no Brasil, e a participação de todos os atores envolvidos é crucial para o sucesso desta empreitada.
