Mantenedouros de fauna são espaços fundamentais para a preservação da vida animal. Esses locais foram criados para acolher animais que não podem retornar ao seu habitat natural devido a diversas circunstâncias. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) regulamenta a atividade, que é extrema e rigorosamente controlada. Os mantenedouros de fauna não têm a finalidade de reprodução, visitação pública ou comércio de animais, sendo dedicados exclusivamente ao cuidado desses seres vivos.
De acordo com o Ipaam, um mantenedouro de fauna é um empreendimento sem fins lucrativos. Ele se destina a abrigar e cuidar de animais que foram resgatados, apreendidos ou entregues voluntariamente. Esses animais não podem ser reintegrados à natureza, seja devido a traumas, maus-tratos ou outra forma de comprometimento que os impede de viver em liberdade. Essa missão de acolhimento é de extrema importância para a conservação da biodiversidade e para a proteção das espécies ameaçadas por ações humanas.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, explica que a principal função do mantenedor é oferecer abrigo e cuidados especializados a animais incapazes de sobreviver no ambiente natural. Isso inclui, mas não se limita a, animais que foram vítimas de tráfico ilegal, acidentes ou abandono. Desta forma, é crucial que esses espaços sejam administrados por pessoas comprometidas e bem preparadas para lidar com as necessidades desses animais.
Todo o processo de licenciamento para a criação de mantenedouros de fauna deve seguir critérios técnicos e legais. O mantenedor deve demonstrar capacidade financeira, oferecer uma estrutura adequada e contar com um responsável técnico habilitado. Segundo a Resolução Conama nº 489/2018, é expressamente proibida a reprodução e visitação pública nos mantenedouros de fauna.
Vale ressaltar que a atividade de mantenedora exige um compromisso a longo prazo. O biólogo Marcelo Garcia, da Gerência de Fauna do Ipaam, lembrou que a responsabilidade do mantenedor abrange tanto o aspecto técnico quanto o financeiro. Isso implica que o mantenedor deve garantir que os animais acolhidos tenham acesso a cuidados médicos, alimentação adequada e um ambiente que respeite suas necessidades específicas.
As origens dos animais em um mantenedouro devem ser rigorosamente comprovadas. Isso significa que os animais podem ser encaminhados por centros especializados, como o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) ou o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras). Além disso, as apurações podem ser feitas por meio de fiscalizações e entregas voluntárias por parte da população.
O interessado em solicitar a licença para se tornar um mantenedor de fauna deve acessar o site do Ipaam. Na aba “Serviços”, ele deve selecionar “Solicitação de licença ambiental” e consultar os “Requisitos administrativos/técnicos”, especificamente no item “3708 – Mantenedor de Fauna Silvestre”. O Ipaam enfatiza que o descumprimento das normas pode resultar na suspensão ou cancelamento da autorização, além da responsabilização legal, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
A mantenção ilegal de fauna silvestre sem a devida autorização é considerada um crime ambiental e pode acarretar penas que variam de seis meses a um ano de detenção, assim como multas que vão de R$ 500 para espécies não ameaçadas até R$ 5.000 para espécies ameaçadas de extinção. Em casos de maus-tratos, os valores das multas podem ser aumentados significativamente.
A população também pode contribuir para a preservação da fauna silvestre. Denúncias sobre a manutenção irregular de fauna silvestre podem ser feitas diretamente pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental do Ipaam, telefone (92) 98557-9454. Para resgates ou entregas voluntárias de animais silvestres, o contato deve ser feito com a Gerência de Fauna pelos números (92) 98438-7964 (WhatsApp) ou (92) 2123-6739, ou pelo e-mail [email protected]. Assim, a conscientização e o engajamento da população são essenciais para a proteção da fauna no Amazonas.
