Marcação de animais é um tema polêmico que levantou questões sobre bem-estar animal e práticas tradicionais de pecuária. Em 17 de julho de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2658/22, que busca abolir a prática da marcação a ferro quente em animais de produção. Essa proposta agora segue para análise no Plenário e, para ser definitivamente aprovada, deve passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, revogando a antiga Lei 4.714/65 que autorizava a marcação de gado a ferro quente em áreas como a cara e o pescoço, regiões que conservam a parte mais útil do couro. A relatora do projeto, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), sustentou a escolha por rejeitar o projeto, argumentando que ele invade a atribuição do Poder Executivo, que deve regulamentar e fiscalizar as leis relacionadas à pecuária.
A parlamentar sublinhou que a Constituição Federal reserva ao chefe do Poder Executivo a competência para iniciativas de leis que alterem o funcionamento de órgãos administrativos. Esta justificativa foi um dos pilares para a deliberação da Comissão, que anteriormente já havia rejeitado um texto similar relacionado à marcação de animais.
Em 2023, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural já havia emitido um parecer negativo em relação ao projeto. O relator daquela comissão, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), ressaltou que a marcação de animais a ferro quente é parte integrante do protocolo obrigatório de vacinação contra brucelose, uma doença que não apenas afeta os bovinos, mas pode ter repercussões na saúde humana.
Embora a marcação de animais a ferro quente tenha seus defensores, que a consideram uma prática eficaz em contextos em que outros métodos poderiam falhar ou acarretar riscos, como infecções, também existem vozes contrárias. O autor do projeto, deputado Célio Studart (PSD-CE), expressou suas preocupações a respeito da dor e do sofrimento infligidos aos seres vivos durante esse processo. Studart destacou que existem métodos alternativos para identificação de gado que não causam dor ou sofrimento, como brinco de identificação ou tatuagens.
A discussão sobre a marcação de animais foi ainda mais acentuada quando um vídeo de uma veterinária marcando um bezerro a ferro quente em Tocantins se espalhou, levando a uma série de críticas nas redes sociais. Consequentemente, essa prática ancestral também foi colocada sob escrutínio público, especialmente após repercussões envolvendo o cantor sertanejo Leonardo, que enfrentou reações negativas semelhantes em 2019.
É fundamental considerar o bem-estar animal ao discutir a marcação de animais e as práticas de manejo na pecuária brasileira. Embora existam preocupações legítimas relacionadas à saúde animal e à eficácia de métodos tradicionais, o diálogo deve ser aberto e progressivo, buscando atender tanto às demandas do setor agropecuário quanto ao papel crescente da ética animal nas legislações atuais. A rejeição do projeto sobre a marcação de animais representa um passo importante nas discussões sobre o futuro das práticas de manejo na pecuária, e evidencia a necessidade de uma abordagem mais humanizada e ética nas interações com os animais de produção.
