marco legal é um conceito fundamental para a política industrial no Brasil. Especialistas reunidos na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados reforçaram a importância de um marco legal permanente para a política industrial, defendendo o Projeto de Lei 4133/23. Neste contexto, atualmente, o país adota a NIB, Nova Indústria Brasil, que foi lançada em 2024.
A necessidade de um modelo de política industrial que resista aos ciclos eleitorais foi um dos principais pontos abordados pelos participantes da audiência pública. Ricardo Capelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), pontuou que diferentes países estão retomando investimentos em suas políticas industriais, com os Estados Unidos como um exemplo notável, onde os gastos para fortalecer a produção interna foram ampliados. Essa tendência global é impulsionada pelas tensões geopolíticas que estão ligadas à reindustrialização e à busca pela liderança na fronteira do conhecimento.
Outro importante debatedor, Fabrício Silveira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), compartilhou dados significativos. Entre 2017 e 2023, as 12 maiores economias do mundo implementaram cerca de 12 mil medidas de política industrial. Esta movimentação é uma resposta a desafios como a emergência climática, a digitalização da economia e a desorganização das cadeias produtivas.
Luiz Felipe Giesteira, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reiterou a necessidade de políticas industriais permanentes, similar ao que já se faz no agronegócio. Ele enfatizou a valorização do mercado interno e criticou as atuais regras de compras públicas, que dificultam a aquisição de produtos nacionais e inovadores. “As regras atuais das compras públicas limitam a atuação dos gestores, mesmo quando há interesse em adquirir produtos nacionais e inovadores”, disse Giesteira, sinalizando a urgência por um marco legal que possa facilitar essa dinâmica.
Fernando Pimentel, da Coalizão Industrial, trouxe outra perspectiva importante ao afirmar que o Brasil deve aumentar seu investimento em política industrial. Atualmente, o país investe cerca de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, mas a meta ideal seria de 25%. Para isso, ele propôs a criação de um conselho consultivo com a participação do setor produtivo e a definição de metas de produtividade de 4% ao ano, além de medidas de defesa comercial mais rigorosas.
A política industrial atual, NIB, prevê um investimento significativo de R$ 300 bilhões até 2026, distribuídos entre financiamentos, recursos não reembolsáveis e participações acionárias, sendo em grande parte geridos pelo BNDES. O projeto de lei estipula que cada presidente da República deverá elaborar sua política industrial no primeiro ano de mandato, com a vigência até o primeiro ano do próximo mandato.
O relator da proposta, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), destacou a importância de fomentar a inovação industrial por meio de parcerias com universidades. Ele afirmou que “Precisamos acelerar, facilitar e simplificar os processos previstos na Lei de Inovação e na Lei do Bem, que tratam da interação entre universidades e empresas”. Essas colaborações são cruciais para promover a inovação e a competitividade da indústria brasileira, assegurando que o Brasil se mantenha relevante no cenário global.
Assim, um marco legal robusto PODE transformar e fortalecer a política industrial do Brasil, criando condições favoráveis para o desenvolvimento sustentável e inovador do setor.
Assuntos nesse artigo: #marcolegal, #politicaindustrial, #nib, #inovacao, #investimentos, #economia, #cni, #abdi, #mercadointerno, #compraspúblicas, #tecnologia, #ciencia, #desenvolvimentoeconômico, #desafiosindustrias, #setorprodutivo, #geopolítica, #universidades, #liderança, #sustentabilidade, #indústria
