Mestre e instrutor de artes marciais são termos que, até recentemente, não possuíam regulamentação específica no Brasil. No entanto, um NOVO projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, buscando estruturar e normatizar o exercício dessas profissões. O projeto, relaborado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), tem como objetivo assegurar que os mestres e instrutores de artes marciais, esportes de combate e defesa pessoal atuem de acordo com diretrizes específicas que garantam a qualidade e a segurança na formação de atletas e praticantes.
Segundo o texto aprovado, a proposta será integrada à Lei Geral do esporte, que já define os parâmetros para a prática esportiva no país. Isso significa que, para que um profissional seja oficialmente reconhecido como mestre ou instrutor de artes marciais, ele deverá apresentar um certificado emitido por uma organização ou liga esportiva nacional que seja responsável pela sua modalidade específica. Essa entidade também será responsável por definir o conteúdo do curso de formação, garantindo um padrão de qualidade na formação dos instrutores.
Em situações onde existem múltiplas organizações para uma mesma modalidade, apenas aquelas que possuírem reconhecimento internacional terão a autorização para validar os certificados. Essa medida busca elevar o padrão de ensino e assegurar que os mestres e instrutores estejam verdadeiramente preparados para desempenhar suas funções. Para os profissionais que atuam em diversas artes marciais, a nova lei permitirá que busquem certificações em mais de uma organização, oferecendo mais flexibilidade e oportunidades de reconhecimento.
O relator, deputado Hugo Leal, sustentou que esta proposta está em consonância com os preceitos da Constituição, garantindo que a regulamentação não apenas proteja os profissionais, mas também promova a segurança e o bem-estar dos alunos. O Projeto de Lei 3649/20, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), agora segue para o Senado, a menos que exista um recurso que justifique uma nova análise no Plenário da Câmara.
Além disso, o projeto elenca definições importantes. artes marciais são descritas como práticas físicas que envolvem técnicas orientais para proteção pessoal, enquanto os esportes de combate são definidos como práticas que simulam lutas corporais com o objetivo de superar o adversário. A defesa pessoal, por sua vez, é caracterizada como um conjunto de técnicas de luta destinadas a neutralizar ameaças e enfrentar situações de violência.
Entre os muitos papéis que mestres e instrutores de artes marciais terão, destacam-se: dar aulas teóricas e práticas, realizar demonstrações, organizar e conduzir treinamentos e competições, liderar equipes em competições nacionais e internacionais, assim como ensinar em seminários, cursos e eventos afins. Esta diversificação de funções demonstra a importância da prática e do ensino das artes marciais em um contexto não apenas esportivo, mas também educacional e social.
Por último, é fundamental ressaltar que mestres ou instrutores que sejam considerados culpados por danos morais ou materiais a terceiros poderão enfrentar sanções que variam desde a suspensão até a revogação definitiva de suas credenciais emitidas pela organização que regulamenta a sua modalidade. Essa medida é um reflexo do compromisso com a ética e a responsabilidade profissionais, assegurando que o exercício das artes marciais respeite a integridade de todos os envolvidos.
Em conclusão, a regulamentação da profissão de mestre e instrutor de artes marciais é uma vitória significativa para a categoria, contribuindo para a valorização do trabalho desses profissionais e para a segurança dos praticantes. Com novas diretrizes e padrões, o cenário das artes marciais no Brasil tende a se consolidar e se desenvolver de forma mais responsável e profissional.
