Ministro da controladoria geral da UNIÃO, Vinicius Marques de Carvalho, será ouvido nesta quinta-feira (2) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A CPMI do INSS tem sua 13ª reunião programada para as 9 horas, no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Os três convites aprovados para o Ministro da controladoria geral da UNIÃO foram apresentados por deputados e senadores que consideram essencial sua presença. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) solicitam a presença do ministro para esclarecer as conclusões das auditorias da CGU, as falhas estruturais que permitiram as fraudes e as medidas adotadas para prevenir novos episódios.
A controladoria geral da UNIÃO, sob a liderança do Ministro da controladoria geral da UNIÃO, está envolvida na operação Sem Desconto, que foi realizada em parceria com a polícia Federal (PF). Esta operação teve como objetivo identificar fraudes que duraram anos, envolvendo autorizações falsas para cobranças de mensalidades a associações. Portanto, a presença do ministro é considerada vital para o avanço da investigação da CPMI do INSS.
Os parlamentares, além de ouvir o depoimento do Ministro da controladoria geral da UNIÃO, também deverão votar 97 requerimentos. Estes pedidos incluem convocações, requisições de documentos, quebras de sigilo e outras medidas necessárias para elucidar a situação. A CPMI, criada em agosto, tem a tarefa de investigar um esquema de descontos indevidos que causou prejuízo bilionário a milhões de aposentados e pensionistas no Brasil.
A composição da CPMI do INSS é de 16 senadores e 16 deputados titulares, além de um número equivalente de suplentes. O prazo para funcionamento da comissão vai até 28 de março de 2026, e espera-se que até lá sejam realizadas várias outras reuniões e convocatórias para que se chegue à verdade dos fatos. A operação em questão revelou o envolvimento de associações de fachada, empresários, servidores e intermediários em cobranças indevidas a aposentados, o que agrava ainda mais a situação.
As perdas financeiras estimadas entre 2019 e 2024 com esses descontos ilegais variam de R$ 6,3 bilhões a R$ 8 bilhões, uma quantia que reflete a gravidade do problema que a CPMI do INSS está tentando resolver. Por isso, a presença do Ministro da controladoria geral da UNIÃO é de extrema relevância, não só para a transparência, mas também para o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle sobre os encargos financeiros que pesam sobre aposentados e pensionistas.
Somente com a efetiva colaboração de entidades como a controladoria geral da UNIÃO e o compromisso dos parlamentares será possível mitigar os danos causados por essas fraudes e restaurar a confiança da população nas instituições responsáveis pela proteção dos direitos dos cidadãos. O foco agora é garantir que episódios como esse não voltem a acontecer, assegurando uma gestão mais transparente e eficiente do sistema previdenciário nacional.
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