Multas de trânsito são um tema recorrente nas discussões sobre segurança e educação no trânsito. Recentemente, um projeto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados trouxe à tona uma nova proposta para utilizar as receitas provenientes de multas de trânsito para um fim nobre: custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência.
Esse projeto visa garantir que mais famílias tenham acesso à habilitação necessária para transportar seus filhos e parentes com deficiência. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, também conhecido como Funset, serão utilizados com esse propósito. Isso representa uma mudança significativa na forma como as multas de trânsito podem ser reinvestidas na sociedade.
Para se qualificar para este benefício, o candidato à habilitação que reside em área urbana precisa comprovar que a receita familiar mensal é inferior a R$ 8 mil. Para aqueles que vivem em áreas rurais, o limite é que a renda familiar bruta anual não ultrapasse R$ 96 mil. Essa medida visa garantir que o auxílio seja direcionado a quem realmente necessita, evitando um aumento nos custos para os órgãos de trânsito estaduais, conhecidos como Detrans.
O relator da proposta, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), fez um importante trabalho ao revisar o Projeto de Lei 1878/24, originalmente focado apenas em isenções para responsáveis de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao propor alterações, ele ampliou o alcance do projeto para incluir todas as pessoas com deficiência, indo além do escopo inicial. Isso demonstra um compromisso com a inclusão e a acessibilidade no transporte, utilizando os recursos obtidos através de multas de trânsito de forma a beneficiar uma parcela mais ampla da sociedade.
Honaiser ressaltou a importância de manter a saúde financeira dos Detrans, já que a implementação das isenções sem a devida compensação poderia resultar em uma sobrecarga financeira significativa. O relator enfatizou: “Para evitar que os Detrans sejam sobrecarregados financeiramente, propomos substitutivo para prever que as despesas sejam pagas pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.” Essa abordagem sustentável é fundamental para o desenvolvimento de medidas que beneficiem os cidadãos sem comprometer a operabilidade dos serviços de trânsito.
Próximos passos são cruciais para que a proposta se concretize. O projeto ainda passará por análises das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É um caminho necessário, pois, para que o projeto se torne lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Com a crescente discussão sobre a mobilidade urbana e a inclusão social, essa proposta surge como uma solução promissora que utiliza a previsão das multas de trânsito para fomentar a inclusão de pessoas com deficiência. Essa abordagem não apenas beneficia famílias em situação de vulnerabilidade, mas também promove um ambiente de compreensão e acolhimento, mostrando que o trânsito pode ser um espaço de acessibilidade.
Em suma, o uso das multas de trânsito para financiar a habilitação de pais de pessoas com deficiência não é apenas uma reforma administrativa, mas um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva. À medida que a proposta avança nas tramitações legislativas, a esperança é que mais mudanças positivas possam surgir a partir deste modelo, promovendo não apenas a segurança no trânsito, mas também a igualdade de oportunidades para todos.
