Muros de arrimo são estruturas essenciais para garantir a segurança de edificações em Manaus. Os muros de arrimo oferecem suporte vital contra deslizamentos e instabilidades, sendo indispensáveis em áreas de risco. Além de sua função prática, a construção de muros de arrimo exige atenção especial às normas e licenças estipuladas pela Prefeitura de Manaus, representada pelo Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb).
O licenciamento é um passo fundamental para quem planeja construir muros de arrimo. Esse processo é vital não só para a conformidade com as normas urbanísticas, mas também para a segurança das pessoas que utilizarão o espaço. Desde o início, todos os envolvidos devem compreender a relevância desse licenciamento, que valida a responsabilidade técnica e garante que as obras estejam dentro da legislação.
Existem dois tipos principais de muros que necessitam de licenciamento: os muros de arrimo e os muros limítrofes. Os muros de arrimo são especificamente projetados para suportar a pressão do solo, enquanto os muros limítrofes demarcam a divisão dos terrenos, mas não precisam suportar pressão. Apesar dessas diferenças, ambos os tipos requerem licenciamento e devem obedecer a normas urbanísticas específicas, como altura máxima permitida e recuos.
Os documentos necessários para solicitar a regularização dos muros de arrimo estão disponíveis no site do Implurb. O processo inicia com o preenchimento de um requerimento padrão, onde os dados do proprietário, responsável técnico ou procurador devem ser informados, incluindo telefone e e-mail. A certidão narrativa do registro do imóvel, matrícula do IPTU e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do profissional responsável pela obra são documentos obrigatórios.
Além desses, para muros de arrimo, é essencial incluir o Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) no memorial descritivo que deve informar o perímetro, área e altura do muro. Um projeto arquitetônico em PDF também precisa ser submetido, contendo planta de locação, planta baixa, cortes e um cronograma da obra, identificando o responsável técnico e o número da ART ou RRT.
Após a entrega da documentação, a solicitação será encaminhada à Divisão de aprovação de Projetos (Diap) do Implurb. O interessado PODE realizar o processo presencialmente na sede do Implurb ou digitalmente, via e-mail. Essa flexibilidade permite que as pessoas escolham a forma que mais lhes convém para efetuar a solicitação.
A engenheira civil Angélica da Silva Moreira salienta que o envio online PODE acelerar o processo, desde que toda a documentação esteja completa e legível. Evitar retornos na solicitação devido a pendências documentais é crucial para que o licenciamento ocorra de maneira fluida. Portanto, é sempre aconselhável verificar todos os documentos e exigências antes de protocolar o pedido.
Os formulários, modelos de requerimento e cronogramas necessários para o licenciamento são facilmente acessíveis através do site do Implurb. O envio completo da documentação antes do início das obras assegura que a análise técnica seja realizada de forma adequada, garantindo que a construção dos muros de arrimo esteja de acordo com as normas urbanísticas e seja realizada de forma segura.
Portanto, ao planejar a construção de muros de arrimo, a consideração da necessidade do licenciamento formal não PODE ser subestimada. Esse procedimento é uma precaução necessária que garante segurança e conformidade com a legislação, evitando problemas futuros e contribuindo para um melhor ordenamento urbano na cidade de Manaus, assegurando que a obra respeite as normas de urbanização e segurança.
