Obstruir o combate ao crime organizado é uma prática que agora será severamente punida. A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece punições para aqueles que contratarem atos de violência ou grave ameaça a agentes públicos, advogados ou testemunhas envolvidos em processos contra organizações criminosas. O Projeto de Lei 1307/23, enviado pelo Senado, classifica a contratação de tais atos como uma obstrução direta às ações de combate ao crime organizado.
A nova legislação prevê penas que variam de 4 a 12 anos de reclusão para quem for culpado por obstruir o combate ao crime organizado. Esta medida não se aplica apenas a indivíduos que direta ou indiretamente se envolvem com a violência, mas também se estende a vítimas como defensores dativos, jurados, colaboradores ou peritos. Assim, busca-se criar um ambiente de segurança para aqueles que ajudam a desmantelar estruturas de crime organizado.
Um ponto crucial do projeto é que a pena será aplicada de forma rigorosa, iniciando a execução em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Além disso, o projeto especifica que os presos provisórios, que estão sob investigação por essa prática, também devem ser mantidos em presídios de alta segurança. Isso demonstra o compromisso do legislativo em combater efetivamente a obstrução do combate ao crime organizado.
Outra alteração importante no Código Penal é a ampliação das penas para quem pedir ou contratar atos de violência a integrantes de associações criminosas. Este ajuste é significativo, visto que a pena de reclusão anterior era de 1 a 3 anos, e agora será mais rigorosa. Defensores da proposta acreditam que essa mudança ajudará a desarticular redes criminosas que atuam impunemente.
A proteção dos envolvidos na luta contra o crime organizado também está ampliada. O projeto facilita a proteção pessoal não apenas para juízes e membros do Ministério Público em atividade, mas também para aposentados e suas famílias. Especialmente, a proteção é estendida a policiais, considerando o risco que enfrentam em decorrência de suas funções. A avaliação da necessidade de proteção será realizada pelas autoridades policiais competentes.
A deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP) destacou a importância do projeto ao relembrar o assassinato do ex-delegado-geral da polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, que foi vítima de um ato covarde de violência. Sua fala reforçou a necessidade de proteção a todos os profissionais que trabalham para garantir a segurança pública, tornando evidente que obstruir o combate ao crime organizado representa um ataque não apenas à lei, mas a toda a sociedade.
No debate em Plenário, os deputados expressaram a urgência de regras claras para o enfrentamento do crime organizado. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) enfatizou que, enquanto o crime se organiza, o Estado também deve se organizar para enfrentá-lo. Este diálogo aponta para um movimento legislativo que mira na eficiência e na criação de um marco legal robusto contra práticas que visam obstruir o combate ao crime organizado.
É essencial ressaltar que essas novas medidas têm não apenas um caráter punitivo, mas também um caráter preventivo, buscando estabelecer um ambiente de confiança para que os cidadãos e profissionais da segurança se sintam à vontade para atuar na legalidade. A aprovação do projeto PODE sinalizar uma nova era no combate ao crime organizado, com mais segurança para aqueles que se arriscam em defesa da paz social. Assim, obstruir o combate ao crime organizado não será mais uma opção para os envolvidos em atividades ilícitas.
Assuntos nesse artigo: #obstruir, #combate, #crime, #organizado, #lei, #direitos, #proteção, #violência, #agentes, #punições, #Câmara, #segurança, #projeto, #polícia, #sociedade, #penal, #advogados, #testemunhas, #peritos, #criminosas
