Padrão de qualidade é o foco da recente aprovação pela Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5066/23, proposto pelo deputado Pezenti (MDB-SC), estabelece critérios claros para a fabricação de produtos à base de alho triturado. Essa iniciativa visa inibir fraudes que prejudicam tanto os consumidores quanto as empresas do setor.
Ao criar um padrão de qualidade, o governo federal será responsável por definir a quantidade mínima de alho que deve estar presente na composição desses produtos. O processo para isso envolverá consultas a uma variedade de partes interessadas, que incluem consumidores, produtores rurais e fabricantes. A expectativa é que esta abordagem colaborativa resulte em um regulamento mais eficaz e representativo do mercado.
Uma das proibições relevantes contidas no texto é a utilização de alho reidratado, assim como o emprego de substâncias não identificadas na formulação do produto. O deputado Pezenti alertou que, atualmente, não existe um padrão de qualidade unificado, o que permite que produtos inferiores entrem em competição desleal com agroindústrias que elaboram seus produtos com quantidades adequadas de alho in natura, que por sua vez, são de qualidade superior.
Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), essa criação de padrões é fundamental para proteger os consumidores. A aplicação de um padrão de qualidade ajudará a garantir que os consumidores recebam produtos que atendam às suas expectativas. Além disso, uma regulamentação clara permitirá uma concorrência mais justa e equitativa no mercado.
A deputada também enfatizou a importância desta medida para os pequenos agricultores que são predominantes entre os produtores de alho. A definição de regras bem estabelecidas fomentará a demanda por produtos corretamente elaborados pelas agroindústrias que utilizam matérias-primas de origem local. Esse fator é essencial para fortalecer as cadeias produtivas regionais, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico local.
Por essas razões, a proposta foi aprovada de forma favorável e já conta com o respaldo da Comissão de Defesa do Consumidor. No entanto, ainda será necessário que a proposta seja analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Em resumo, para que o projeto se torne lei, ele terá de passar por mais etapas, incluindo a aprovação da Câmara e do Senado. O padrão de qualidade para produtos à base de alho triturado promete trazer significativas melhorias tanto para os consumidores quanto para a indústria agropecuária, proporcionando um mercado mais justo e transparente.
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