Pagamento de artistas é uma questão central nas discussões sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA). Em uma audiência realizada pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, artistas e especialistas em direito autoral debateram a proteção dos direitos autorais no contexto da IA. A deputada Denise Pessôa (PT-RS), presidente da comissão, destacou a importância da economia criativa, que representa mais de 3% do PIB brasileiro e é responsável por milhões de empregos.
Durante o debate, Denise Pessôa enfatizou que a falta de critérios claros na regulamentação da IA PODE impactar diversos setores, como música, audiovisual, literatura, design e artes visuais. Os representantes das associações de artistas concordaram que as IAs devem ser vistas como ferramentas e não como criadores de obras originais.
O cantor e compositor Roberto Frejat expressou suas preocupações sobre o uso indevido de sua obra para alimentar a inteligência artificial. Ele alertou que o modelo atual PODE agravar desigualdades sociais. “Todas as artes criativas estão sofrendo com essa mineração de dados descarada, sem perspectivas de uma abordagem mais ética”, comentou Frejat. Em sua opinião, é fundamental estabelecer uma remuneração compensatória, que atue como um inibidor eficaz para práticas desleais.
A mineração de obras, que se refere à incorporação de criações já existentes para alimentar IA, foi um ponto central da discussão. Marcos Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, ressaltou que a propriedade cultural e o direito dos autores são protegidos pela Constituição. Para ele, o uso atual de mineração de dados e outras técnicas de treinamento da IA viola extremamente a legislação brasileira.
Souza disse: “Minerar uma obra é copiá-la. Inegavelmente, o processo de tokenização implica novamente em uma violação da lei, uma vez que requer autorização do autor. Incorporar esses dados à IA é mais uma violação, pois é um direito do autor decidir sobre o uso de sua obra.”
O representante da UNIÃO Brasileira dos Compositores, Manno Goes, trouxe à tona dados preocupantes, indicando uma perda estimada de R$ 116 bilhões para músicos e criadores de obras audiovisuais nos próximos cinco anos, enquanto o mercado de música gerada por IA PODE lucrar até R$ 255 bilhões.
Elizabeth Levey do Escritório Central de arrecadação e Distribuição (Ecad) também mencionou um caso em Santa Catarina, onde o Tribunal de justiça decidiu que um parque não poderia se isentar da arrecadação de direitos autorais apenas porque utilizava música gerada por IA. O tribunal verificou que o material era plágio de obras já existentes, afirmando que o uso da IA gera concorrência desleal e enriquecimento sem causa.
A discussão sobre o pagamento de artistas no contexto da inteligência artificial não se limita apenas à questão financeira, mas também envolve direitos autorais, ética na criação artística e a proteção do trabalho criativo. É imperativo que haja uma regulamentação clara e justa que garanta a remuneração adequada para os artistas que estão sendo impactados pelo uso de suas obras em plataformas de IA. Essa proteção deve ser uma prioridade, assegurando que a criatividade humana continue a ser valorizada e respeitada em um mundo cada vez mais digital.
O assunto é urgente, pois a maneira como a IA interage com a arte e a criatividade PODE moldar o futuro da indústria cultural, e isso requer uma atenção cuidadosa por parte de legisladores e da sociedade.
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