Pagamentos a artistas são um tema urgente em tempos de rápida evolução da inteligência artificial (IA). Durante uma audiência realizada na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados em 28 de outubro de 2025, a proteção dos direitos autorais foi enfatizada como uma prioridade nas discussões sobre a regulamentação da IA. A presidente da comissão, deputada Denise Pessôa, destacou que a economia criativa representa mais de 3% do PIB brasileiro, implicando que milhões de empregos dependem da valorização e proteção dos artistas.
Nesse contexto, Denise Pessôa observou que a falta de critérios claros PODE afetar negativamente setores fundamentais, como música, audiovisual, literatura, design e artes visuais. A preocupação geral entre os representantes de associações de artistas é manter a IA como uma ferramenta, e não como um substituto para a criatividade humana. A conveniência de utilizar IA não PODE se sobrepor aos direitos dos criadores, que devem ser claramente definidos e respeitados.
O cantor e compositor Roberto Frejat levantou questões sérias sobre o uso indevido de material criativo para alimentar a IA. Ele argumentou que esse modelo atual aprofunda as desigualdades sociais ao permitir que o trabalho criativo de artistas seja minerado sem uma compensação justa. Frejat enfatizou que “todas as artes criativas estão sofrendo com essa mineração de dados descarada” e que a solução passa por uma “remuneração compensatória dura, inibidora” para que os artistas sejam devidamente compensados pelo uso de suas obras na formação de bancos de dados.
A prática de mineração de obras, que envolve usar criações humanas para treinar algoritmos de IA, foi condenada por muitos no debate. Marcos Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, afirmou que as leis brasileiras já garantem a propriedade cultural e os direitos dos autores. Souza ressaltou que a mineração é uma violação da legislação vigente e que esse uso impróprio assume várias formas, desde a reprodução não autorizada até a tokenização, onde obras são fragmentadas e utilizadas sem compensação adequada.
A UNIÃO Brasileira dos Compositores, representada por Manno Goes, trouxe mais dados alarmantes, informando que se estima uma perda de R$ 116 bilhões para criadores de música e conteúdos audiovisuais nos próximos cinco anos. Em contrapartida, o mercado de música gerada pela IA deve lucrar cerca de R$ 255 bilhões, o que acende um sinal de alerta sobre a necessidade de equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção aos direitos dos criadores.
Outro ponto abordado foi a questão do plágio. A representante do Escritório Central de arrecadação e Distribuição (Ecad), Elizabeth Levey, mencionou um caso recente em que o Tribunal de justiça de Santa Catarina refutou a alegação de um parque de distrações de que não precisava pagar direitos autorais ao utilizar IA para sonorizar ambientes. A decisão foi clara: o conteúdo era considerado plágio e, assim, a utilização da IA resultou em concorrência desleal, enriquecendo sem causa.
Essas discussões são cruciais para moldar o futuro da interação entre artistas e tecnologias emergentes, e o que se observa é uma necessidade crescente de diálogos construtivos que resultem em regulamentações justas. Para uma economia criativa saudável, os pagamentos a artistas não devem ser apenas uma consideração, mas uma obrigação com fundamento nos direitos autorais e na justiça econômica.
Dessa forma, o debate sobre pagamentos a artistas em relação ao uso de IA é não apenas relevante, mas essencial para garantir que a criatividade e a propriedade intelectual sejam respeitadas neste NOVO cenário digital.
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