Passagens grátis para bebês e crianças é o foco da nova proposta aprovada pela Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 584/25 prevê a gratuidade ou desconto na compra de passagens aéreas em voos nacionais e no transporte terrestre interestadual, beneficiando bebês com até 7 anos e crianças com deficiência até 12 anos.
A proposta, oriunda do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), busca garantir maior inclusão social e igualdade de oportunidades para famílias que enfrentam dificuldades financeiras ao viajar, especialmente quando têm crianças pequenas ou dependentes com necessidades especiais. O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ressaltou que essa medido contribui significativamente para a promoção da acessibilidade e mobilidade.
O texto especifica que os bebês de até dois anos incompletos poderão viajar gratuitamente, desde que sejam mantidos no colo dos pais ou responsáveis. Para as crianças com idades entre 2 e 7 anos incompletos, assim como para aquelas menores de 12 anos com deficiência, o projeto garante um desconto de 50% no valor da passagem. Além disso, as empresas aéreas e de transporte terrestre interestadual são obrigadas a reservar minimamente três assentos para os beneficiários da medida.
A implementação da proposta oferece um avanço notável, pois muitas famílias enfrentam altos custos ao planejar viagens, especialmente em longas distâncias, e esses obstáculos se acentuam quando cuidados especiais são exigidos para crianças com deficiência. Segundo Duarte Jr., a proposta também ajudará a reduzir as desigualdades no acesso à mobilidade, promovendo a inclusão social necessária em uma sociedade que deve ser mais acolhedora.
Para usufruir do benefício, os interessados precisarão solicitar ou adquirir a passagem com pelo menos 48 horas de antecedência do embarque. É importante destacar que, além dos direitos já existentes, essa proposta trará uma sólida segurança jurídica para as práticas que muitas empresas já adotam em termos de passagens grátis ou com desconto para bebês e crianças.
Após a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise em outras comissões, como a de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família; Viação e Transportes; Finanças e tributação; além de Constituição e justiça e Cidadania. Para se converter em lei, a proposta deve ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
A possibilidade de as passagens grátis para bebês e crianças se tornarem uma realidade é um passo significativo em direção à melhoria das condições de viagem para as famílias brasileiras, garantindo que cada criança tenha a oportunidade de viajar com mais conforto e acessibilidade. Se aprovada, essa medida trará um impacto positivo não apenas na mobilidade, mas também no fortalecimento do direito à inclusão social para todos.
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