PEC da Segurança é a nova proposta que busca reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil. A comissão especial, encarregada de analisar a PEC da Segurança, irá ouvir o ministro da justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na próxima terça-feira (16). Este encontro ocorrerá no plenário 2, às 10 horas.
Após a audiência, o relator da comissão, deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE), apresentará seu plano de trabalho, que irá deliberação acerca dos passos futuros referentes à PEC da Segurança.
A PEC da Segurança, também conhecida como Proposta de Emenda à Constituição 18/25, é essencial para promover maior integração e coordenação entre os diferentes níveis de governo, sendo federal, estadual e municipal, assim como os órgãos de segurança pública que atuam em todo o Brasil. Essa proposta visa trazer uma nova configuração para a segurança pública no país, visando melhorias na eficiência e efetividade das ações de segurança.
Os fundamentos dessa proposta estão embasados em um tripé, que inclui: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulado por uma lei ordinária (Lei 13.675/18); a ampliação das competências de órgãos de segurança, especialmente da polícia Federal (PF); e o fortalecimento do papel da UNIÃO no planejamento e coordenação das ações de segurança pública.
Essas mudanças visam não apenas modernizar a estrutura de segurança pública, mas também garantir que a proteção do cidadão seja eficaz e integrada, levando em conta as particularidades de cada região do Brasil. A PEC da Segurança representa um passo significativo para que os órgãos competentes trabalhem de maneira mais sincronizada e coesa.
O colegiado que estuda a PEC da Segurança foi inaugurado na última terça-feira. Além do relator deputado Mendonça Filho, a comissão é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A expectativa é que a análise da PEC da Segurança traga à tona debates importantes sobre a eficácia da segurança pública no Brasil e que resultem em ações concretas para a melhoria deste setor tão crucial.
A PEC da Segurança é, portanto, um assunto que merece atenção e discussão. O resultado dessa proposta estará diretamente ligado à forma como a segurança pública será implementada em todo o país, impactando a vida de milhões de brasileiros.
Dessa forma, a participação da sociedade e dos representantes nas audiências da comissão é fundamental para construir um futuro mais seguro para todos. O andamento e a aprovação da PEC da Segurança serão acompanhados de perto, já que as implicações para a estrutura de segurança pública são imensas.
Entenda a importância da PEC da Segurança e mantenha-se informado sobre as últimas atualizações e discussões acerca dessa proposta que, sem dúvida, trará mudanças significativas para o sistema de segurança pública no Brasil.
