PEC da Segurança Pública é uma proposta relevante que visa reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados irá promover nesta terça-feira (12), uma audiência pública às 16h30, no plenário 6, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.
Essa proposta surge em um momento crucial, atendendo a um pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG), e busca criar um sistema mais integrado e coordenado entre os diferentes níveis federativos e os órgãos de segurança. A PEC da Segurança Pública fundamenta-se em três pilares principais: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que atualmente é sustentado apenas por uma lei ordinária (Lei 13.675/18); a ampliação das capacidades dos órgãos de segurança, como a polícia Federal (PF); e o fortalecimento do papel da UNIÃO no planejamento e na coordenação da segurança pública.
A intenção por trás da PEC da Segurança Pública é responder a uma necessidade sentida por muitos brasileiros diante da crescente crise na segurança. No entanto, para a deputada Delegada Ione, a proposta, apesar de sua relevância simbólica, não fornece instrumentos concretos para implementação, financiamento ou valorização dos profissionais da segurança. Além disso, falta clareza sobre como a PEC da Segurança Pública irá garantir avanços efetivos para a proteção da população.
Outro ponto importante levantado durante o debate é que a proposta foi protocolada sem o devido diálogo com o Congresso Nacional, com os operadores do sistema de segurança e com a sociedade civil. Este fato PODE comprometer a legitimidade da proposta e sua capacidade de atender às reais necessidades daqueles que atuam diretamente no combate ao crime e das vítimas da violência. Portanto, é essencial que alterações constitucionais deste tipo sejam acompanhadas por um debate técnico e democrático amplo, evitando-se soluções meramente simbólicas que não resultem em melhorias práticas para a população brasileira.
A PEC da Segurança Pública está, sem dúvida, no centro das discussões sobre segurança no Brasil, e sua reprodução no cenário político nacional PODE significar mudanças significativas na forma como a segurança pública é gerida. Os desdobramentos dessa proposta merecem atenção e análise por parte da sociedade, uma vez que impactam diretamente a segurança de todos.
Em suma, a PEC da Segurança Pública representa uma tentativa de reestruturação necessária, mas seu êxito dependerá do envolvimento de todos os atores relevantes, além da criação de políticas e mecanismos que garantam a implementação das mudanças propostas. A participação cidadã, o diálogo aberto e a responsabilidade institucional são cruciais para o sucesso da PEC da Segurança Pública e para a efetividade das ações que visam melhorar a segurança do Brasil.
