Pejotização é um fenômeno crescente que tem gerado intensos debates sobre o futuro do trabalho no Brasil. Especialistas em direito do trabalho e economistas alertam para a necessidade urgente de combater a pejotização para preservar a proteção dos trabalhadores e evitar uma perda significativa de arrecadação em sistemas vitais como a Previdência Social e o FGTS. A pejotização refere-se à transformação de trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), um tema que foi analisado em um seminário promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados.
Durante o evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio na regulação da pejotização. “O avanço tecnológico e a globalização oferecem oportunidades inexploradas no mercado de trabalho, mas precisamos garantir uma proteção social adequada.” Ele mencionou uma comissão especial que visa estudar o impacto dos trabalhadores por aplicativo e um projeto de lei que atualiza a renda máxima para MEIs.
Márci Jerry, presidente do Cedes, trouxe à tona dados preocupantes. Estima-se uma perda de arrecadação de R$ 109 bilhões devido à pejotização fraudulenta entre 2022 e meados de 2025. Essa diminuição se torna ainda mais crítica devido ao envelhecimento da população brasileira, que eleva a carga sobre os sistemas de seguridade social. O Ministério do trabalho indicou que 5 milhões de trabalhadores foram transformados em pessoas jurídicas, sendo que a maioria desempenhava funções semelhantes nas mesmas empresas.
Os números são alarmantes. Entre 2017 e 2024, houve um crescimento de 56% no número de pessoas jurídicas, enquanto os trabalhadores sob o regime CLT cresceram apenas 10%. Essa disparidade indica uma mudança significativa na forma como o trabalho é estruturado em nosso país.
A pejotização não é, segundo o ministro do Tribunal Superior do trabalho, Augusto César de Carvalho, uma condenação aos MEIs ou ao Simples, mas sim uma fraude que deve ser combatida. Ele alerta que, ao transformar o funcionário em uma empresa apenas para evitar encargos trabalhistas, estamos perpetuando um sistema prejudicial. Carvalho endossa a necessidade de legislação, como o PL 1675/25, que busca reforçar essa visão de segurança no trabalho.
Outro ponto alarmante é a possibilidade de um desfecho positivo para a pejotização no Supremo Tribunal Federal. Paulo Vieira, do Ministério Público do trabalho, adverte que uma possível liberação geral da pejotização PODE significar o fim do sistema de proteção ao trabalho no Brasil, uma realidade que já afeta trabalhadores com menos acesso a direitos fundamentais, como os destinados às pessoas com deficiência.
Vale ressaltar que a pejotização tem impactos não apenas econômicos, mas sociais. Os trabalhadores que se tornam empresas não têm acesso a diversos direitos trabalhistas, e sua situação é ainda mais agravada em contextos de discriminação. O PL 2938/19, atualmente em análise na Câmara, visa combater a pejotização e suas consequências diretas sobre a vida dos trabalhadores.
A discussão sobre a pejotização deve avançar com urgência, visando encontrar soluções que garantam tanto a flexibilidade econômica quanto a proteção social necessária. A sociedade precisa estar atenta a essas transformações e participar ativamente no debate, garantindo que a evolução do mundo do trabalho não signifique a perda de direitos conquistados ao longo da história. O futuro do trabalho no Brasil depende das decisões que tomarmos hoje sobre a pejotização e suas implicações.
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