Pensão por morte é um tema vital para muitos segurados especiais da Previdência Social. Recentemente, a Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita o recebimento da pensão por morte acima de um salário mínimo para esses segurados. Atualmente, se um segurado especial passar a receber um valor superior ao salário mínimo, ele perde essa condição de segurado especial. Essa mudança é significativa e visa garantir maior proteção aos pequenos agricultores e trabalhadores rurais.
O projeto revisa aspectos da Lei Orgânica da Seguridade Social e da Lei de Benefícios da Previdência Social. Até hoje, o segurado especial tinha direito à pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, limitados ao valor de um salário mínimo, que será de R$ 1.518 em 2025. As alterações propostas são fundamentais para a adequação à nova realidade das famílias que dependem do pequeno agricultor.
Bohn Gass, relator do projeto, ressaltou a importância dessa alteração, dizendo que a Emenda Constitucional 103 permitiu o acúmulo da aposentadoria com a pensão por morte até o teto do Regime Geral da Previdência Social. Para ele, esse ajuste é crucial, já que a legislação atual é mais restritiva do que a própria Constituição. O relator esclareceu que é preciso atualizar o sistema previdenciário para atender às necessidades dos segurados especiais.
O deputado Pezenti, autor da versão original do projeto, também destacou que a legislação vigente está dificultando o acesso à cobertura previdenciária para os pequenos agricultores familiares, especialmente quando se trata de receber valores superiores ao salário mínimo. Esses trabalhadores incluem não apenas os produtores rurais, mas também pescadores artesanais e seringueiros, que muitas vezes dependem dessa proteção social.
Atualmente, os segurados especiais são aqueles que exercem atividades como pequenos agricultores de forma individual ou em regime de economia familiar. Eles têm seu sustento garantido através da venda da produção, e essa nova proposta visa garantir que eles também tenham direitos equiparados aos demais segurados da Previdência. Os benefícios incluem, além da pensão por morte, aposentadorias e auxílio para incapacidade temporária, assim como salário-maternidade.
O projeto de lei que altera as condições da pensão por morte segue agora para análise das comissões de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e tributação, além da Constituição e justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, um passo que é crucial para garantir que os segurados especiais tenham acesso ao que lhes é de direito.
No contexto atual, onde muitas famílias dependem da agricultura familiar para sua subsistência, a aprovação do projeto é uma ótima oportunidade de fortalecer a segurança social desses trabalhadores. E é essencial que a legislação evolua de modo a proporcionar às famílias o amparo necessário em momentos difíceis.
Diante de todos esses pontos, a pensão por morte se mostra um importante aspecto da segurança social, e as mudanças propostas refletem a necessidade de adaptação da legislação à realidade dos segurados especiais.
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