Pescadores são o tema central de um importante debate que ocorrerá na Câmara dos Deputados. No dia 14 de agosto de 2025, às 9 horas, a Comissão de Legislação Participativa promove uma audiência pública dedicada a discutir questões que impactam profundamente a vida dos pescadores artesanais. O evento será realizado no plenário 3 e é uma oportunidade para pescadores expressarem suas preocupações sobre medidas que podem ter implicações significativas em suas atividades.
A audiência pública abordará temas relevantes como o decreto 12527/25, que altera as regras do seguro-defeso, um suporte vital para muitos pescadores. O seguro-defeso é um programa que garante uma compensação financeira aos pescadores durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para a recuperação dos estoques pesqueiros. No entanto, as novas regras propostas podem criar dificuldades adicionais para os pescadores artesanais, que muitas vezes dependem desse benefício.
Outro ponto de discussão será a Medida Provisória 1303/25, que aborda a tributação de ativos. Os pescadores se preocupam com os potenciais impactos socioeconômicos que essa MPV PODE ter sobre as comunidades que dependem de pescar para viver. É fundamental que essas vozes sejam ouvidas e que a proposta leve em conta as realidades enfrentadas pelos pescadores.
Além disso, o Plano Espacial Marítimo será um tema central no debate. Esse plano visa redefinir como o espaço oceânico e costeiro é utilizado, o que PODE afetar diretamente a forma como os pescadores operam. João Daniel, que solicitou a audiência, destaca a importância de incluir as comunidades tradicionais e organizadas de pescadores nesse debate, já que suas vidas e culturais estão intrinsicamente ligadas ao meio ambiente marítimo.
A proposta da audiência é tornar o debate mais interativo, permitindo que pescadores e cidadãos enviem perguntas aos convidados. Isso possibilita que os interessados expressem suas preocupações e dúvidas sobre as mudanças legislativas que podem modificar a dinâmica do setor pesqueiro no Brasil.
É fundamental que a câmara seja um espaço aberto para discussões que envolvam todos os stakeholders, especialmente aqueles como os pescadores, que muitas vezes são os mais afetados por decisões tomadas à distância. A expectativa é que representantes de órgãos governamentais, além de movimentos sociais, estejam presentes para enriquecer a discussão e colaborar na busca por soluções justas.
Em resumo, a audiência pública da Comissão de Legislação Participativa representa uma ocasião vital para os pescadores apresentarem suas reivindicações e para a sociedade entender melhor os desafios que eles enfrentam. As mudanças na legislação não afetam apenas o setor pesqueiro, mas também a riqueza cultural e a sobrevivência de comunidades que dependem do mar.
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