Pessoas com TEA têm ganhado cada vez mais atenção e apoio nas questões legislativas brasileiras. Afinal, cinco novos projetos foram aprovados pela Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, visando assegurar direitos e benefícios para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias. Esses projetos trazem propostas significativas que podem transformar a realidade dessas pessoas e garantir assistência adequada aos seus cuidadores.
Entre as propostas adequadas, destaca-se a proibição da discriminação contra pessoas com TEA. O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), enfatizou a importância do Projeto de Lei 938/25, sugerindo que essa medida é fundamental para proteger o direito e garantir maior clareza jurídica às pessoas com TEA. Essa apropriação legislativa fortalece o compromisso do Estado em combater a discriminação e assegurar dignidade às pessoas com transtornos do espectro autista.
Além disso, um dos projetos mais relevantes é o que confere prioridade no atendimento em serviços públicos a mães e cuidadores de pessoas com TEA. O relator, deputado Duarte Jr (PSB-MA), acredita que essa prioridade ajuda a resolver obstáculos enfrentados por essas famílias, permitindo que as demandas pessoais e burocráticas sejam atendidas com mais eficiência. Estes elementos são cruciais para o bem-estar de todos envolvido nos cuidados com pessoas com TEA.
Outra proposta que merece destaque é a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para pessoas com deficiência e com TEA, além de aqueles que apresentam neurodivergência, como TDAH e dislexia. O relator, deputado Amom Mandel, reafirma que o Projeto de Lei 95/25 é um avanço importante em busca de justiça fiscal e equidade social. Essa medida, se aprovada, PODE impactar positivamente a vida de muitas pessoas com TEA e suas famílias ao aliviar o peso financeiro que muitas vezes enfrentam.
Como parte do apoio contínuo, também foi aprovada a ampliação da dedução no IRPF para dependentes que possuem TEA ou deficiência. Este projeto, sugerido pelo relator deputado Leo Prates (PDT-BA), propõe triplicar a dedução por dependente, ajudando a aliviar a carga tributária sobre essas famílias. Isso representa um passo significativo estatisticamente que reforça o apoio às famílias com pessoas com TEA.
A continuidade do atendimento com o mesmo profissional de saúde é outra proposta significativa. A aprovação do substitutivo ao PL 656/25, que defende a permanência do vínculo terapêutico entre pessoas com TEA e seus profissionais de saúde, é um reconhecimento da importância da continuidade e estabilidade nos cuidados. Isso não apenas melhora a qualidade do atendimento, mas também contribui para a confiança e o conforto do paciente.
Outro ponto importante das novas aprovações é a implementação de protocolos de triagem precoce do TEA nas consultas pediátricas. Essa proposta, que visa permitir um diagnóstico mais rápido e intervenções precoces, PODE melhorar a eficácia dos tratamentos e promover um desenvolvimento saudável, principalmente nos primeiros anos de vida, quando o cérebro é mais plástico e receptivo a mudanças.
Por fim, foi considerada a permissão da entrada de alimentos para pessoas com TEA e outras condições que necessitam de cuidados especiais em ambientes públicos e privados. Isso se torna crucial para a manutenção da saúde e bem-estar dos indivíduos, garantindo que suas necessidades alimentares sejam atendidas adequadamente ao apresentar documentação comprobatória.
No geral, as propostas que beneficiam pessoas com TEA representam uma importante evolução nos direitos e na proteção dessa população. Cada uma das medidas abordadas está voltada para garantir apoio, dignidade e a qualidade de vida necessária às pessoas que atravessam dificuldades devido ao transtorno.
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