polícia Penal é o foco do debate promovido pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. No dia 9 de setembro de 2025, a comissão realizará uma audiência pública a partir das 16h30, no plenário 6, para discutir a regulamentação da polícia Penal. Essa discussão é fundamental, pois a falta de uma legislação nacional tem gerado desigualdade entre os estados, refletindo diretamente na valorização e profissionalização dos policiais penais. A deputada Delegada Ione, do partido Avante-MG, foi a responsável por solicitar esta audiência, destacando a importância da legislação para um sistema prisional mais integrado e eficaz.
Desde a promulgação da Emenda Constitucional 104, que transformou o cargo de agente penitenciário em polícia penal, essa categoria passou a ser reconhecida como uma força essencial para a segurança pública. No entanto, até o momento, os policiais penais não dispõem de um conjunto de normas que regule seu trabalho. Isso resulta em uma falta de diretrizes claras, que PODE comprometer a eficácia das operações e o fortalecimento das relações entre as diferentes forças de segurança pública.
A deputada Delegada Ione afirma que a regulamentação da polícia Penal é crucial para a modernização do sistema prisional brasileiro. Com uma lei específica, será possível garantir diretrizes que promovam a igualdade e a segurança pública em todo o país. Isso inclui a necessidade de integração entre as forças de segurança, bem como a valorização dos profissionais que atuam neste setor, que, segundo a deputada, é um dos pilares para a efetividade da segurança pública.
Além disso, a ausência de uma lei nacional impede que as forças de segurança atuem de forma coesa, o que é vital em um cenário onde a criminalidade requer respostas rápidas e integradas. A regulamentação irá trazer melhorias também para a formação e capacitação dos policiais penais, elevando o padrão de atuação desses profissionais.
A audiência pública convocada será um espaço importante para que diversos stakeholders, incluindo representantes da polícia Penal, possam expor suas demandas e contribuir para a construção de um marco legal que atenda a realidade enfrentada pelos profissionais da segurança. Assim, a polícia Penal se torna não apenas um tema de discussão, mas uma necessidade urgente para garantir um sistema prisional mais justo e eficaz.
Nesse contexto, a participação da sociedade e dos profissionais de segurança será fundamental para que se alcancem propostas viáveis e efetivas para a regulamentação da polícia Penal. Acompanharemos de perto os desdobramentos desta audiência e esperamos que o resultado traga avanços significativos para a segurança pública no Brasil.
