Política Nacional de Apoio ao Circo é a nova proposta que está sendo debatida no Brasil para fortalecer e dignificar a arte circense. A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3486/19, garantindo um marco legislativo que visa promover e amparar a atividade circense no país.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a proposta atende à Constituição e está formulada de maneira clara, com o intuito de beneficiar toda a comunidade circense. A Política Nacional de Apoio ao Circo busca garantir a atuação dos circos e assegurar a preservação da rica arte circense brasileira. Entre os principais objetivos da política, está a promoção dos direitos individuais e sociais dos artistas circenses, essencial para o fortalecimento deste setor cultural.
Além disso, a proposta pretende estabelecer um canal de participação da comunidade circense na formulação de ações oficiais voltadas para a atividade. Isso garantirá que os artistas tenham voz nas decisões que afetam suas vidas e suas carreiras. Outro importante aspecto da Política Nacional de Apoio ao Circo é a sua proposta de integrar a educação formal com as práticas circenses, permitindo que as crianças e jovens possam se beneficiar da experiência rica e diversificada que o circo oferece.
Contudo, o setor circense enfrenta várias dificuldades, e o projeto do deputado Tiririca (PL-SP) visa solucionar problemas como a resistência de algumas autoridades na autorização para a instalação das lonas, a escassez de financiamento e o acesso limitado a direitos básicos por conta da falta de domicílio fixo para muitos artistas. A nova política deverá atuar em várias frentes, e como parte disso, um conjunto de 39 ações foi listado, abrangendo estratégias que a UNIÃO, estados, municípios e o Distrito Federal deverão implementar para apoiar a atividade circense e seus profissionais.
Entre essas ações, destaca-se a facilitação da concessão de alvarás de funcionamento, que agora deve ser expedido pelo poder público municipal em até dois dias. Isso é um avanço significativo, pois anteriormente não havia um prazo claro para a entrega desse documento. Ademais, medidas como a regulamentação das normas de segurança para apresentações circenses e a destinação de parte das loterias para o desenvolvimento das artes circenses são essenciais para o fomento e a proteção dessa cultura.
A proposta ainda assegura que o Estado deve garantir a efetivação do direito à educação das famílias circenses, reconhecendo as necessidades peculiares de aprendizagem de alunos em situação de itinerância. É um passo importante para que todas as crianças possam ter acesso à educação, mesmo aquelas que transitam entre cidades por conta das atividades circenses.
Por fim, a Política Nacional de Apoio ao Circo representa um compromisso com a valorização da cultura e a promoção dos direitos dos artistas do circo no Brasil. Essa iniciativa é fundamental para recuperar e divulgar a memória do circo brasileiro, celebrando sua história e contribuindo para a sua continuidade. Com a aprovação no Senado, espera-se que essa proposta se torne lei e comece a transformar a realidade dos circos em nosso país.
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