Primeira infância é um período crucial na vida de uma criança, abrangendo desde o nascimento até os 6 anos de idade. Recentemente, a Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, que visa incluir a primeira infância como beneficiária de uma série de direitos fundamentais no texto constitucional.
Essa proposta busca garantir que as crianças recebam, desde a primeira infância, absoluta prioridade em diversos direitos, como a vida, a saúde, a alimentação, a educação, o lazer, a profissionalização, a cultura e a convivência familiar e comunitária. É de extrema importância que a sociedade, a família e o Estado brasileiro estejam unidos para assegurar esses direitos, criando um ambiente propício para o desenvolvimento saudável e completo das crianças durante a primeira infância.
Além disso, a PEC prevê que a lei punirá severamente qualquer forma de abuso, violência e exploração sexual que afete crianças desde a primeira infância. Essa medida é fundamental para garantir um futuro mais seguro e digno para todos os pequenos cidadãos do nosso país.
A proposta também inclui uma disposição que obriga os governos estaduais, municipais e federal a divulgarem anualmente informações orçamentárias referentes a ações e programas dedicados à primeira infância. Isso traz maior transparência e responsabilidade sobre os investimentos feitos nessa área crucial para o futuro da sociedade.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da PEC, justificou sua proposta ao afirmar que, embora o Marco Legal da Primeira Infância já tenha trazido alguns avanços, ele ainda precisa de uma maior densidade normativa para que seus princípios possam ser efetivamente implementados. “Nossa PEC, portanto, nasce com a intenção de reforçar os comandos da Lei”, explica a deputada.
É indispensável que a proteção à primeira infância seja vista como uma prioridade por todos os entes federativos. Para a deputada, isso deve ser um dever coletivo, com a participação ativa de cada esfera de governo. O relator da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), também expressou seu apoio à PEC, afirmando que ela fortalecerá a legislação já existente e tornará o Marco Legal da Primeira Infância mais eficaz. Essa é uma ação que visa não apenas proteger, mas também promover o desenvolvimento integral das crianças, garantindo que todos os seus direitos sejam respeitados e ampliados.
Investir na primeira infância é investir no futuro da sociedade. Quando asseguramos direitos fundamentais às nossas crianças, estamos criando um alicerce sólido para uma nação mais justa, igualitária e próspera. Portanto, a aprovação da PEC 34/24 representa um passo significativo para a evolução das políticas públicas voltadas para a primeira infância, refletindo um compromisso com as futuras gerações.
Com essa proposta, esperamos que as discussões e ações em torno da primeira infância se intensifiquem, mobilizando a sociedade em torno dessa causa tão importante. A proteção e o desenvolvimento das crianças da primeira infância são responsabilidades que pertencem a todos nós, e devemos fazer o que estiver ao nosso alcance para garantir seus direitos e um futuro melhor.
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