programa de incentivos ao setor de eventos é uma iniciativa importante que visa apoiar a recuperação de um setor que foi severamente afetado pela pandemia. A Comissão de turismo da Câmara dos Deputados recentemente aprovou o Projeto de Lei 4549/24, que traz mudanças significativas na concessão dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como Perse.
O Perse foi criado com o objetivo de proporcionar alívio financeiro às empresas durante momentos críticos, oferecendo isenção de tributos federais por um período de cinco anos. Com a nova proposta, a abrangência do programa de incentivos ao setor de eventos será reduzida, restrigindo os benefícios a apenas dois segmentos: a hotelaria e as empresas ou entidades sem fins lucrativos voltadas ao setor cultural.
Essas entidades deverão ter faturamento compatível com micro e pequenas empresas e, no caso do setor cultural, promover ações que visem impacto regional e acessibilidade, assegurando que os recursos do programa sejam direcionados a quem realmente precisa. Atualmente, o Perse é mais abrangente, englobando diversas áreas, como cinemas, restaurantes e empresas de eventos turísticos, sem limitações de faturamento.
De acordo com o deputado Filipe Barros (PL-PR), autor do projeto, essa reestruturação visa corrigir distorções percebidas no programa de incentivos ao setor de eventos, que, segundo ele, favoreceu empresas e influenciadores digitais com receita elevada. A relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), afirmou que a aprovação dessas mudanças é um passo fundamental para assegurar que os benefícios fiscais cheguem efetivamente às empresas que enfrentam dificuldades. Ela também sugeriu uma emenda para clarificar a redação do projeto, enfatizando a importância de garantir que o auxílio seja direcionado de maneira correta.
Uma das novidades é a determinação de que 20% dos recursos do programa de incentivos ao setor de eventos sejam destinados a regiões com menor renda per capita no país. Ao mesmo tempo, estipulou-se que quaisquer empresas ou entidades que não cumprirem as novas diretrizes terão que reembolsar os benefícios recebidos, acrescidos de correção monetária e outras penalidades.
Além disso, o texto aprovado mantém a obrigatoriedade de divulgação de relatórios semestrais pelo Ministério da Cultura e pela Receita Federal, onde serão apresentadas informações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo beneficiários e a distribuição dos recursos por regiões.
Os próximos passos incluem a análise do projeto por comissões adicionais de Cultura, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças e tributação, e Constituição e justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ainda há o requisito de aprovação final tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Em suma, o programa de incentivos ao setor de eventos passa por uma importante reavaliação. Ao focar os benefícios em setores mais necessitados, espera-se promover um efeito positivo na recuperação econômica e social desses segmentos, ao mesmo tempo que se garantem a responsabilidade e a transparência no uso dos recursos públicos. Com essas mudanças, o compromisso com o fortalecimento do setor de eventos se reafirma, permitindo um futuro mais sustentável e inclusivo para todos os envolvidos.
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