Programa de Sustentabilidade da Indústria Química é um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na busca por modernizar e tornar mais sustentável o setor químico brasileiro. Este programa, que inicia sua vigência em 1º de janeiro de 2027, representa uma evolução do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que já está em operação até 2026. Com essas mudanças, o objetivo é estabelecer um ambiente favorável ao crescimento e à competitividade da indústria química, em um cenário de respeito ao meio ambiente e responsabilidade social.
O Reiq, por sua vez, é uma política pública que garante incentivos fiscais diretos para a indústria química e petroquímica, reduzindo as alíquotas sobre PIS/Pasep e Cofins para matérias-primas e insumos. Isso significa que as empresas poderão investir mais em suas operações, inovando e se modernizando continuamente.
O deputado Carlos Zarattini, que recomenda a aprovação da proposta, destaca que “o setor químico nacional é o sexto do mundo e um componente vital da matriz produtiva do Brasil, respondendo por 11% do PIB industrial do País”. A aprovação do Programa de Sustentabilidade da Indústria Química vem com a promessa de promover o fortalecimento do setor, especialmente em tempos de intensa concorrência externa.
O projeto, que foi transformado em substitutivo durante sua discussão, impacta diretamente diversas leis, incluindo a Lei do Bem e a Lei 10.865/04. A finalidade dessas alterações é ajustar e ampliar os benefícios tributários disponíveis às empresas desse setor estratégico. O intuito é criar um estímulo que leve a um desenvolvimento contínuo e a uma transição para uma economia de baixo carbono, o que é considerado essencial para a sustentabilidade futura da indústria química no Brasil.
Dentro do texto do projeto, são apresentadas duas modalidades de habilitação para empresas: a primeira é voltada para aquelas que compram matérias-primas petroquímicas, como eteno e benzeno. Essa modalidade possui uma habilitação automática, facilitando a inserção das empresas no programa. A segunda modalidade é voltada para centrais petroquímicas que desejam expandir sua capacidade de produção ou implementar ações alinhadas com a descarbonização e demais princípios do Presiq. Essa categoria exigirá uma aprovação prévia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Em termos financeiros, as empresas na modalidade industrial terão acesso a créditos de até 5% sobre o valor das suas compras de produtos químicos. Na modalidade investimento, o crédito poderá chegar a 3% da receita bruta da empresa, com limites que garantem a sustentabilidade financeira do programa. O texto ainda prevê uma contrapartida financeira, onde as empresas devem investir parte do crédito obtido em pesquisa e desenvolvimento ou em programas socioeducativos.
Carlos Zarattini também ressalta a importância da reformulação estrutural que o projeto proporciona à política de incentivos da indústria química brasileira. “A indústria química, com seu caráter transversal e estratégico, esbarra em desafíos que a consolidam como peça chave para a retomada da capacidade produtiva e inovação tecnológica no Brasil”, afirma o deputado.
Atualmente, o setor químico no Brasil gera R$ 30 bilhões em tributos e emprega cerca de 2 milhões de pessoas, direta e indiretamente. Contudo, a dependência de importações aumentou significativamente nos últimos 20 anos, colocando em risco a sustentabilidade da indústria local e resultando em perdas de empregos e arrecadação. Nesse contexto, o Programa de Sustentabilidade da Indústria Química é visto como uma solução para inverter essa tendência negativa.
Zarattini ainda alertou sobre as tarifas impostas pelo governo dos EUA que impactam as exportações brasileiras e ressaltou a necessidade de fortalecer as indústrias nacionais diante da competição desleal. O deputado Kiko Celeguim também enfatiza a urgência de um ajuste no marco legal para garantir à indústria química brasileira os meios necessários para crescer e competir em condições justas.
Essas ações e o Programa de Sustentabilidade da Indústria Química visam não apenas revitalizar um setor crucial, mas também promover um desenvolvimento sustentável que beneficiará o Brasil como um todo, contribuindo para uma economia mais verde e responsável.
