Proibição de abastecimento de veículos é um tema que ganhou grande atenção nas últimas semanas. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir a continuidade do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança instalada nas bombas dos postos de combustível. Essa iniciativa partiu do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), relator da proposta, e busca primordialmente evitar acidentes, danos à saúde e, ainda, a contaminação do meio ambiente.
O projeto, que corresponde ao Projeto de Lei 7817/17, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), foi analisado juntamente com o PL 8282/17, que estava apensado. Durante o processo, uma subemenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico foi aprovada, alterando o original para assegurar que as sanções financeiras, que variam de R$ 20 mil a R$ 1 milhão, só serão aplicadas após uma advertência ao proprietário do posto, levando em conta o contexto de reincidência no descumprimento da medida.
Um dos principais objetivos da proibição de abastecimento de veículos é reforçar a segurança do ambiente ao redor dos postos de gasolina. Ao evitar o abastecimento após o acionamento da trava de segurança, a proposta pretende minimizar os riscos de acidentes, que podem resultar em vazamentos e contaminação do solo e da água, elementos cruciais para a saúde pública e a preservação do meio ambiente.
Para garantir que a população esteja ciente dessa nova regra, o substitutivo exige que os postos revendedores de combustível coloquem cartazes ou placas informativas sobre a proibição de abastecimento de veículos. Esta medida é fundamental, pois a conscientização do consumidor é um dos pilares para que a norma tenha efetividade e seja respeitada em seu total respeito.
Durante a discussão sobre a proposta, o relator Daniel Agrobom destacou a preocupação em relação à aplicação das multas, especialmente considerando que muitas vezes os proprietários dos postos podem não ter conhecimento direto sobre a situação nas bombas de combustíveis. Em sua fala, Agrobom observou que “a responsabilidade da continuidade do abastecimento de veículos automotores, após o acionamento da trava de segurança das bombas, seria do frentista”. Isso levanta a necessidade de um cuidado extra nas práticas de operação, bem como a importância de uma fiscalização adequada.
Após a aprovação da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto de lei seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É crucial que os próximos passos sejam seguidos rapidamente, uma vez que, para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Nesse processo, a agilidade das comissões é um fator determinante para que a segurança nas bombas dos postos de combustíveis avance e prejudique o mínimo de pessoas.
Por fim, diante deste cenário, a proposta de proibição de abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança nas bombas se mostra como uma medida necessária e urgente. A implementação dessa política pública poderá não só prevenir acidentes graves e danos ambientais, como também será um passo significativo na direção de um futuro onde a segurança e a saúde coletiva sejam prioridades. É uma vitória que pode ser celebrada se a proposta avançar e se tornar uma realidade no nosso dia a dia. Portanto, é vital que todos os envolvidos – desde os legisladores até os cidadãos – acompanhem e participem desse processo, garantindo que os objetivos de segurança e proteção ambiental sejam alcançados.
