Projetos de datas comemorativas foram aprovados recentemente pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Essa aprovação envolve 15 projetos que não apenas instituem novas datas e campanhas, mas também homenageiam pessoas e cidades, além de reconhecer importantes manifestações culturais do Brasil. Entre os projetos de datas comemorativas, destaca-se o PL 935/22, que institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de feminicídio no dia 17 de outubro. Essa data tem um significado profundo e visa aumentar a conscientização sobre a violência de gênero no Brasil.
Outro projeto importante é o PL 1456/22, que estabelece o Dia Nacional do Sociólogo em 10 de dezembro, celebrando a contribuição dos profissionais dessa área para a sociedade. Igualmente notável é o PL 902/24, do deputado Nicoletti, que cria duas datas relevantes para a segurança pública: o Dia Nacional do policial Rodoviário Federal, em 23 de julho, e o Dia Nacional da polícia Rodoviária Federal, em 24 de julho.
Dentre os projetos de datas comemorativas, o PL 1036/24, de Flávia Morais, que institui o Dia Nacional da Carreira de Boi no dia 6 de setembro, merece destaque. Essa data busca promover a valorização de uma carreira que é fundamental para a economia rural do Brasil. E, por último, o PL 2014/25 ressalta a importância do esporte ao propor a Semana Nacional do esporte, que será celebrada na semana que compreende o dia 23 de junho, incentivando a prática esportiva em todo o país.
Mas as aprovações não se limitam apenas a datas, há outras iniciativas igualmente significativas. O PL 841/23 inscreve Roberto Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, reconhecendo sua contribuição ao Brasil. Além disso, o PL 4987/23, da deputada Adriana Accorsi, institui a Campanha Maio Laranja, que visa combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, uma causa que precisa da atenção de toda a sociedade.
A Campanha Dezembro Verde, também aprovada, é outra importante iniciativa, visando o combate ao abandono de animais e promovendo a conscientização sobre a adoção responsável, um passo crucial para proteger nossos amigos de quatro patas. Este projeto, de autoria do deputado David Soares, merece o apoio de todos nós.
Além disso, algumas denominações de rodovias e ferrovias foram aprovadas, como a “Rodovia Moacir Micheletto” e a “Ferrovia Transnordestina – Padre Ibiapina”, que têm grande relevância para a identidade cultural e regional das localidades mencionadas.
Cidades como Piranguinho e Cachoeiro de Itapemirim também foram homenageadas com o título de Capital Nacional do Pé de Moleque e do Mármore, respectivamente. Essas denominações contribuem para a divulgação cultural e turística destes locais tão especiais.
A música caipira e sertaneja, um pilar importante da cultura nacional, foi reconhecida por meio da Lei Marília Mendonça, demonstrando que a arte é uma forma de preservação cultural. Além disso, a Expo Cordeiro também recebeu reconhecimento como manifestação cultural nacional, destacando a importância das festividades regionais.
Todos os projetos de datas comemorativas aprovados pela CCJ têm a possibilidade de seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para análise pelo Plenário da Câmara. É um momento significativo para a cultura e a sociedade brasileira, pois essas aprovações reconhecem e promovem diversas causas importantes.
Em suma, a Comissão atuou de forma decisiva na preservação e valorização das nossas tradições e memórias, integrando a legislação com o objetivo de fortalecer a identidade cultural do Brasil. Que as datas e campanhas sejam celebradas e conscientizem a população sobre temas tão relevantes.
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