Proteção de crianças em ambiente digital é um tema urgente e relevante na sociedade atual. No dia 20 de agosto de 2025, especialistas se reuniram na Câmara dos Deputados para discutir a proposta do Projeto de Lei (PL) 2628/22, que visa estabelecer diretrizes e regras para a segurança de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. A discussão ganhou destaque após a divulgação de um vídeo que ilustrou os riscos que os jovens enfrentam na internet.
O PL 2628/22 já foi aprovado pelo Senado e agora está sob análise da Câmara, gerando expectativas sobre sua aprovação. A proposta obriga empresas de tecnologia a implementarem mecanismos de proteção para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos inadequados e serviços que não foram projetados para o público jovem. Segundo o projeto, essas empresas precisam oferecer ferramentas de controle parental, que incluem limitar a comunicação entre adultos e menores de 18 anos e restringir o tempo de uso das plataformas.
A urgência do debate foi enfatizada pela ministra dos direitos humanos, Macaé Evaristo. Em sua fala, ela ressaltou que a falta de regras atuais tem permitido a perpetuação da violência e do ódio no ambiente digital, colocando em risco a vida de nossas crianças. “As nossas crianças precisam ser priorizadas, e a ausência de proteção favorece a impunidade”, disse a ministra, destacando que a aprovação do PL 2628/22 é imprescindível nesse contexto.
A empresária e ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti, também participou do debate, enfatizando que a proteção da infância deve se estender a todos os ambientes da vida da criança, incluindo o digital. “Hoje, ampliamos essa proteção para garantir a segurança dos jovens nas plataformas online”, observou Cida.
As plataformas digitais, por sua vez, também foram representadas durante a discussão, com a gerente de Segurança e Bem-Estar da Meta na América Latina, Taís Niffinegger, defendendo as políticas da empresa. Ela reforçou que a segurança dos jovens é uma prioridade e que a Meta investe continuamente na detecção e remoção de conteúdos impróprios. “Nossas políticas não aceitam qualquer forma de nudez, abuso e exploração de menores”, afirmou Taís.
Além disso, Roberta Jacarandá, diretora de relações institucionais do Conselho Digital, destacou que, apesar de existirem riscos na esfera digital, o Brasil não está desprovido de legislação. Ela citou como exemplos a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Marco Civil da Internet que já abordam a proteção das crianças como um dever compartilhado entre família, Estado e sociedade. “As plataformas têm corresponsabilidade na proteção dos jovens online”, sublinhou Roberta.
Embora muitos apoiem o PL 2628/22, há vozes que pedem uma atualização das leis existentes para abranger as novas demandas do ambiente digital. O diretor da escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena, apontou que, mesmo havendo uma legislação robusta, ela é insuficiente para proteger adequadamente famílias e educadores no mundo online.
O deputado distrital Fábio Felix (Psol) também se alinhou a essa ideia, enfatizando que as empresas devem assumir sua parte na responsabilidade pela segurança das crianças na internet. Durante o debate, Felix e Vilhena defenderam que quaisquer temores sobre a possibilidade de censura devido ao PL 2628/22 são infundados, ressaltando que a proteção dos direitos das crianças deve sempre estar em primeiro lugar.
Por fim, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) informou que as sugestões propostas durante o debate, que incluem remoção de conteúdo digital e penalidades mais severas para crimes de exploração sexual de menores, serão consideradas pelos deputados. Ela reiterou que o projeto não é exaustivo e que outras propostas relacionadas à proteção infantil estão em análise na Câmara.
A infância é um período delicado e essencial da vida, e garantir proteção de crianças em ambiente digital é uma prioridade para construir um futuro mais seguro e justo para todos.
