Proteção do consumidor é um tema vital na atualidade, especialmente quando se fala sobre a segurança dos produtos que chegam ao mercado brasileiro. No próximo dia 10, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública dedicada à proteção do consumidor contra a receptação de cargas roubadas. Este evento é uma oportunidade imperdível para discutir a importância de proteger o consumidor e garantir a legalidade dos produtos oferecidos no comércio.
A audiência, solicitada pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP), ocorrerá no plenário 11 às 10 horas. O foco será numa abordagem nova e eficaz para enfrentar o crescente problema do roubo de cargas no Brasil, um crime que não somente afeta caminhoneiros e empresas de transporte, mas impacta diretamente os consumidores finais. É essencial que o consumidor esteja ciente da origem dos produtos que adquire, e essa proteção é um direito fundamental a ser discutido e ampliado.
Estatísticas recentes mostram que entre janeiro e setembro de 2024, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) registrou 7.244 roubos de carga. Essa média alarmante de 27 roubos por dia, ou mais de um por hora, revela a gravidade da situação. A maioria desses ocorrências ocorreu na região Sudeste, com São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais liderando as estatísticas, seguidos por Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás. Essa situação exemplifica a urgência em discutir a proteção do consumidor em relação a cargas roubadas e a necessidade de um enfoque preventivo.
O deputado Neves ressalta que o enfrentamento eficaz do roubo de cargas deve envolver uma colaboração multidisciplinar entre diversas entidades. É fundamental integrar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que já congrega Procons, Ministério Público, defensoria pública, delegacias especializadas, juizados e organizações civis. Essa UNIÃO de forças é essencial para criar uma estratégia robusta na proteção do consumidor e na prevenção da receptação de produtos roubados.
“A proposta é instrumentalizar o Estado sob uma nova visão, que não se limite apenas a aumentar as penas, mas que se preocupe também em proteger o consumidor quanto à procedência dos produtos comercializados”, afirmou o deputado. A proteção do consumidor deve ser uma prioridade na agenda legislativa e das autoridades, considerando o impacto significativo de um mercado ilícito já bem estruturado em todo o país. Para que esse mercado ilícito persista, é necessária uma extensa REDE de receptação de produtos que precisam ser combatidos.
Por fim, é preciso destacar que a proteção do consumidor não é apenas uma questão de segurança, mas envolve questões de ordem econômica, concorrência e formação de preços no mercado. As discussões na audiência pública podem abrir caminhos para novas legislações que fortaleçam essa proteção e, consequentemente, assegurem a confiança do consumidor nos produtos adquiridos.
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