Psiquiatra é o profissional que, a partir de agora, terá a palavra final na elaboração de laudos criminológicos no Brasil. A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei que altera a Lei de execução Penal, garantindo que o médico psiquiatra seja responsável pela avaliação do grau de perigo que os presos representam para a sociedade. Essa decisão é um marco importante na área da saúde mental e da justiça criminal, uma vez que o papel do psiquiatra é crucial na compreensão das condições psicológicas dos indivíduos que estão em conflito com a lei.
O projeto de lei em questão, dirigido pelo relator Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), determina que o laudo deve ser elaborado com base em um diagnóstico clínico detalhado e uma avaliação criteriosa do perigo que o preso PODE representar. Para isso, o psiquiatra poderá considerar pareceres e laudos complementares elaborados por psicólogos e assistentes sociais, mas a decisão final ficará sob sua responsabilidade. Isso esclarece uma série de incertezas que cercavam as funções desses profissionais na emissão de laudos criminais.
Uma das principais justificativas apresentadas por Calil é que, ao assegurar ao psiquiatra a palavra final, a legislação pretende “descartar a presença de transtornos mentais” nos espíritos dos presos. Embora outros especialistas possam observar manifestações claras de transtornos psiquiátricos, a lei atual restringe a habilidade deles de formalmente declarar esses diagnósticos. O relator afirma que a nova norma proporcionará segurança jurídica, evitando assim nulidades processuais que poderiam comprometer a justiça.
Ademais, PODE ser notado que a proposta vai ao encontro do princípio da eficiência na elaboração de exames criminológicos, especialmente em regiões que enfrentam escassez de psiquiatras forenses. Esta é uma preocupação significativa, visto que a quantidade de profissionais disponíveis para realizar tais avaliações é limitada em várias partes do país. Portanto, com o respaldo do psiquiatra no laudo, espera-se que o processo de avaliação do preso se torne mais ágil e eficaz.
No contexto jurídico, a decisão está alinhada com a jurisprudência recente do Superior Tribunal de justiça (STJ) que, em um caso específico, afirmou que a ausência de um médico psiquiatra não invalida a avaliação do preso. Isso mostra que existem diferentes níveis de entendimento sobre a importância do psiquiatra nos laudos, mas a nova proposta reforça o papel central desse profissional na justiça, estabelecendo um padrão a ser seguido nas avaliações.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Essa aprovação poderá marcar um avanço significativo na forma como os laudos criminológicos são elaborados e, principalmente, como a saúde mental é encarada na justiça brasileira.
Em suma, a regra que garante ao psiquiatra a palavra final nos laudos criminológicos representa uma concordância entre a medicina psiquiátrica e a justiça, reconhecendo a relevância da saúde mental na criminalidade. Ao garantir que profissionais treinados e habilitados avaliem as condições mentais dos indivíduos, o NOVO projeto de lei promete fortalecer a confiança na justiça e na segurança pública.
Assuntos nesse artigo: #psiquiatra, #laudo, #saúdemental, #justiçacriminal, #lei, #perigo, #avaliação, #transtornosmentais, #relator, #câmara, #constituição, #comissão, #segurançajurídica, #eficiência, #profissionais, #documentos, #julgamento, #pareceres, #assistentesociais, #diagnóstico
