Recuperação judicial no setor rural tem se tornado um tema cada vez mais relevante nos últimos tempos. Um aumento significativo, de 21,5%, nos casos de recuperação judicial no setor rural foi registrado entre o primeiro trimestre de 2024 e o mesmo período de 2025. Essa situação gerou preocupações e debates entre os principais representantes do setor, que se reuniram na Comissão de agricultura da Câmara.
Durante uma audiência pública, a Sociedade Rural Brasileira apresentou dados alarmantes sobre a recuperação judicial no setor rural, destacando que as catástrofes climáticas são uma das principais causas da dificuldade de pagamento dos produtores. A advogada Ana Victória Silva, representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, enfatizou que o mecanismo de recuperação judicial deve ser adaptado às necessidades específicas do agropecuário, uma vez que as taxas cobradas para a administração do processo podem ser extremamente onerosas.
O legislativo foi alertado sobre a necessidade de um projeto de lei que favoreça a criação de linhas de financiamento, como o PL 5122/23, que propõe liberar R$ 30 bilhões para suavizar a pressão sobre esses produtores. A relevância dessa questãoumento na recuperação judicial no setor rural se torna evidente quando se considera que a desconfiança crescente entre os credores PODE afetar futuras transações comerciais.
Da mesma forma, o deputado Rafael Simões levantou a preocupação de que o uso excessivo do mecanismo de recuperação judicial possa criar uma atmosfera de incerteza no mercado. Ele mencionou que a atuação de administradores judiciais não familiarizados com o setor e a morosidade dos processos judiciais frequentemente diminuem o valor real das dívidas, criando um ciclo vicioso de desconfiança e dificuldade.
Uma análise mais aprofundada do cenário atual revela que, apesar do aumento nos casos de recuperação judicial, esses ainda representam uma fração minúscula em comparação ao número total de produtores rurais que operam com crédito. Claudio Moreira, do Banco Central, esclareceu que a inadimplência no setor rural duplicou em um ano, porém, em cada dez mil produtores, apenas quatro estão enfrentando recuperação judicial. Essa perspectiva PODE aliviar algumas preocupações, mas ainda assim, a segurança financeira no setor permanece em risco.
Fatores externos, como as altas taxas de juros, também estão pesando sobre a saúde econômica do setor rural. O deputado Daniel Agrobom mostrou que a situação econômica atual molda o cenário e está afetando a capacidade de muitos produtores de se manterem no mercado.
Alternativas à recuperação judicial têm sido discutidas como caminhos possíveis para ajudar os produtores, com especialistas sugerindo que a securitização da dívida poderia ser uma solução viável. Patricia Medeiros destacou a importância da renegociação da dívida em lugar da judicialização, sugerindo que a recuperação judicial é considerada uma “UTI” para o produtor, uma última solução em momentos de crise extrema.
Além disso, o Ministério da agricultura e pecuária está buscando estratégias para implementar soluções que ajudem a regularizar a situação de crédito na agricultura. Thiago Nunes mencionou a proposta em elaboração de um cadastro positivo, que ajudaria a identificar bons pagadores no setor e a promover um ambiente de negócios mais estável.
Nesse contexto, medidas legislativas como o PL 3123/25, que trata da gestão de risco de crédito rural, e o PL 2951/24, referente ao seguro rural, são etapas essenciais para a modernização e a efetividade na recuperação judicial no setor rural. Estas propostas visam reforçar a confiança de todos os envolvidos nas transações da agricultura, e juntos, podem criar um cenário mais favorável para os produtores rurais.
Portanto, a recuperação judicial no setor rural não deve ser vista apenas como um mecanismo de solução de crises, mas como um indicativo das necessidades emergentes do setor que requisitam atenção legislativa e melhores práticas de gestão financeira.
Assuntos nesse artigo: #recuperaçãojudicial, #setorrural, #financiamentoagro, #créditorural, #inadimplência, #gestãodecrédito, #segurancaagricola, #agricultura, #soja, #matogrosso, #goias, #minasgerais, #projetodelei, #mecanismosjuridicos, #taxasdejuros, #morosidadejudicial, #sustentabilidadenoro, #renegociação, #producaoagrícola, #administraçãodecrédito
