Recurso na justiça Trabalhista agora terá um NOVO prazo. A Comissão de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5414/20, que amplia o prazo para a apresentação de recursos de 8 para 15 dias. Essa mudança vem em resposta à necessidade de uma melhor gestão dos processos, tanto para as partes envolvidas quanto para os juízes e advogados. A relatora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), destacou que o NOVO prazo para recursos é alinhado ao que já existe no Código de Processo Civil. Essa uniformização é fundamental para facilitar a atuação de todos aqueles que transitam entre a justiça comum e a justiça especializada.
A proposta, originada pelo deputado Coronel Armando (PP-SC), busca garantir que todos tenham tempo suficiente para preparar seus recursos de forma adequada. Segundo Geovania de Sá, um prazo de 15 dias é o que se considera mais razoável para a realização dos atos processuais. Ela argumenta que prazos muito curtos podem prejudicar aqueles que não têm acesso a recursos financeiros significativos para contratar grandes escritórios de advocacia, que frequentemente conseguem articular defesas robustas em prazos muito exíguos.
Além disso, é importante notar que, apesar da ampliação do prazo para recursos, permanece inalterado o tempo estabelecido para pedidos de revisão do valor atribuído à causa e para embargos de declaração, que continuam sendo de apenas cinco dias. Essa diferenciação nos prazos é essencial para garantir uma dinâmica equilibrada e justa nos processos judiciais.
O próximo passo para o Projeto de Lei é a análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se transforme em lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com essa mudança, espera-se que o acesso à justiça se torne mais efetivo e que os cidadãos possam se defender de maneira mais justa e adequada. O aumento do prazo para a apresentação de recursos PODE, portanto, levar a um fortalecimento dos direitos trabalhistas, além de assegurar um processo mais transparente e equitativo.
Em resumo, a aprovação do prazo maior para recurso na justiça Trabalhista é um avanço significativo que poderá beneficiar muitos cidadãos que buscam justiça em suas demandas trabalhistas. Essa é uma mudança que, ao ser implementada, poderá impactar positivamente a forma como a justiça do trabalho opera, trazendo mais equidade e eficiência ao sistema judicial.
Assuntos nesse artigo: #recurso, #justica, #trabalho, #direitostrabalhistas, #processo, #camaradosdeputados, #geovaniadesa, #pl5414, #coronelarmando, #advocacia, #prazo, #direitodejustica, #transparencia, #equidade, #Cidadania, #comissao, #justicaprocesso, #embargos, #valor, #tempo, #transito
