reforma administrativa é o tema central das discussões promovidas pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Neste contexto, o grupo foi criado com o propósito de debater as mudanças essenciais para a modernização do serviço público brasileiro. No dia 2 de outubro de 2025, o grupo apresentou suas propostas, resultado de um intenso ciclo de reuniões que envolveu mais de 500 horas de trabalho e sete audiências públicas.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordena o colegiado, ressaltou que a reforma administrativa não se limita a um mandato ou a governos específicos. “Não é uma reforma para quatro anos, é uma reforma de Estado pensada para o presente e para as futuras gerações”, afirmou. Este compromisso com a continuidade é uma das bases da proposta.
A apresentação das propostas ocorreu por meio de um documento extenso, com 549 páginas, que visa consolidar as recomendações do grupo. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a maturidade das ideias, destacando que este é um passo importante rumo a uma gestão pública mais eficiente.
Dentre as sugestões apresentadas, destaca-se a obrigatoriedade de um planejamento estratégico para todos os entes da Federação. Esse planejamento deverá ser elaborado e apresentado em até 180 dias após o início de cada mandato, contendo metas e resultados esperados. Isso estabelece um padrão necessário para a administração pública e garante maior responsabilidade sobre os recursos públicos.
A reforma administrativa proposta pelo grupo de trabalho é estruturada em quatro eixos principais:
1. **Estratégia, governança e gestão**: Este eixo abrange o planejamento estratégico, a negociação de resultados e a criação de um bônus por desempenho opcional. Além disso, busca manter a vigilância sobre as contas públicas por meio da revisão de gastos.
2. **transformação digital**: A modernização da administração pública é uma prioridade. O foco está na digitalização de processos e serviços, buscando uma gestão mais ágil e acessível para o cidadão.
3. **Profissionalização do serviço público**: Um dos objetivos é melhorar a força de trabalho no serviço público, promovendo a progressão na carreira, remodelando o estágio probatório e integrando estados e municípios ao Concurso Nacional Unificado (CNU). Além disso, a proposta inclui a criação de uma tabela remuneratória única.
4. **Extinção dos privilégios**: Esta iniciativa visa combater as desigualdades e excessos que historicamente marcaram o serviço público, promovendo maior equidade entre os servidores e a sociedade.
O grupo de trabalho também debatou temas relevantes como a situação dos servidores e terceirizados, incluindo concursos, remuneração, teletrabalho, e políticas de combate ao assédio, especialmente voltadas para as mulheres. É interessante notar que a discussão sobre a estabilidade dos servidores não foi tratada nas propostas.
Além das questões administrativas, o grupo de trabalho apresentou medidas que dizem respeito à governança dos conselhos nacionais da justiça e do Ministério Público, à atuação dos Tribunais de Contas e de cartórios, assim como a destinação de fundos para a remuneração de servidores e a gestão de estatais. Estas propostas visam criar um ambiente mais transparente e eficaz na administração pública.
Portanto, a reforma administrativa proposta representa uma transformação significativa que potencialmente impactará a forma como o serviço público opera no Brasil. Ao focar em planejamento estratégico, modernização, profissionalização e igualdade, espera-se que essas mudanças tragam resultados positivos para a gestão pública e, consequentemente, para a sociedade como um todo.
Assuntos nesse artigo: #reformaadministrativa, #planejamentoestrategico, #transformacaodigital, #profissionalizacaodoservicopublico, #gestao, #governanca, #servidorespublicos, #remuneracao, #teletrabalho, #concursos, #direitosdasfemininas, #estabilidade, #privilegios, #equidade, #modernizacao, #eficiencia, #propostas, #camaradosdeputados, #projetodelei, #justica, #transparencia
