Regularização fundiária é um tema de grande relevância, principalmente para o desenvolvimento econômico das regiões. Quando se fala em regularização fundiária, estamos nos referindo a um processo que promove a legalização de áreas que antes eram consideradas informais. Essa prática não só ajuda a estabilizar a situação jurídica das propriedades, mas também tem um efeito direto na economia local.
No estado do Amazonas, as ações do Governo, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), têm atraído investimentos em áreas que, antes, careciam de regularização. Estudos mostram que a regularização fundiária pode elevar o valor dos imóveis entre 20% e 70%. Essa valorização, em certos casos, pode alcançar até 100%, especialmente quando a regularização vem acompanhada de melhorias em infraestrutura, como no fornecimento de água, energia e pavimentação das ruas.
A secretária da Sect, Renata Queiroz, confirma que, nos últimos cinco anos, mais de 50 áreas, tanto urbanas quanto rurais, foram legalizadas. Isso gerou uma série de investimentos nesses locais, resultando em comércios mais dinâmicos e infraestrutura de qualidade. A regularização fundiária transforma localidades, possibilitando que as prefeituras realizem investimentos significativos, como a construção de redes de esgoto, eletricidade e asfaltamento. Além disso, bairros recém-regularizados passaram a ter acesso a linhas de ônibus, facilitando o transporte para os moradores.
Essa transformação vai além das melhorias físicas e financeiras. Regularização fundiária é também uma questão de dignidade e segurança jurídica para a população. Quando uma localidade se torna regular, gera um efeito dominó econômico. O assessor jurídico da Sect, doutor Ricardo Tavares, explica que áreas anteriormente informais se tornam juridicamente seguras e, por consequência, atraem pequenos e médios empreendimentos, como mercadinhos e farmácias, além de investimentos em loteamentos e condomínios.
Outra vantagem da regularização fundiária é que, com a documentação em ordem, as instituições financeiras estão mais propensas a aceitar esses imóveis como garantia de crédito. Isso significa que as áreas regularizadas não apenas recebem investimentos públicos, mas também atraem capitais privados, resultando em melhor qualidade de vida para os moradores. Os investimentos podem se estender à construção de escolas, unidades de saúde e outros serviços essenciais, formando uma cadeia econômica em torno da regularização.
O impacto da regularização fundiária não se restringe à área urbana. No ambiente rural, a regularização também desempenha um papel crucial ao possibilitar o acesso a crédito para agricultores, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com a documentação regular, os produtores rurais podem comercializar suas ofertas para o setor público através de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Em suma, regularização fundiária é um instrumento poderoso que não apenas contribui para a valorização dos imóveis, mas também impulsiona o desenvolvimento econômico sustentável nas áreas urbanas e rurais. Com a regulamentação adequada, os cidadãos ganham dignidade e acesso a oportunidades. A regularização fundiária, além disso, fomenta um ambiente mais equilibrado e estável, permitindo que a economia local se expanda de maneira saudável e proativa, beneficiando toda a comunidade.
